Justiça determina que Prefeitura de São Luís cumpra castração animal

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís execute um programa de manejo populacional de cães e gatos, com atendimento de 240 animais por mês durante dois anos, totalizando 5.760 castrações. A decisão decorre de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Maranhão, em ação iniciada em 2017 após denúncias de abandono na Praça dos Gatos, na Avenida dos Africanos.

O plano prevê 140 cirurgias mensais na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) e 100 no Hospital Veterinário Municipal. Serão contemplados animais de rua, sob tutela de ONGs ou protetores independentes. O município deve prestar contas a cada dois meses e tem prazo de 90 dias para apresentar o planejamento complementar para o restante do período.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 7 mil, além da manutenção da condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não tomou ciência formal da decisão.

A medida representa um avanço no controle populacional de animais em São Luís, com impacto direto na saúde pública e no bem-estar animal. A execução do programa depende agora do cumprimento dos prazos e da prestação de contas periódica.

Para quem acompanha a causa animal na capital maranhense, a expectativa é que o acordo traga mais transparência e efetividade às políticas públicas de castração. Ainda não há confirmação oficial sobre quando os atendimentos começarão na prática.