# Justiça manda governo do MA monitorar e combater poluição do ar em São Luís > A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão implemente, em 18 meses, uma rede de monitoramento da poluição do ar em São Luís. A decisão exige a divulgação da qualidade do ar em 60 dias e a publicação de um plano de ação em 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida. *Folha Regional · Cidade · 20 de julho de 2026 · Tatiana Réis* A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão complete em 18 meses a rede que monitora a poluição do ar em São Luís, divulgue a qualidade do ar em 60 dias e publique um plano de ação em 12 meses, sob multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida. A Justiça Federal determinou na última segunda-feira (13) que o governo do Maranhão tome três medidas para monitorar e combater a poluição do ar em São Luís, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida. A decisão liminar, do juiz federal Maurício Rios Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, atende em parte a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em março (processo nº 1020968-16.2026.4.01.3700). Cabe recurso. A rede de monitoramento cobre o ar do Distrito Industrial de São Luís, o Disal, na zona rural, onde operam mais de cem empresas. Ela foi prevista em licença ambiental expedida pelo próprio Estado em 2019, com 12 estações fixas e uma unidade móvel de referência. Segundo o MPF, porém, atualmente funcionam apenas seis estações, instaladas no Anjo da Guarda, Vila Maranhão, Santa Bárbara, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro. Faltam as da Estiva, Vila Nova, Amendoeira, Vila Embratel, Maracanã e Coroadinho. A unidade móvel, a única cujos dados teriam validade oficial, também nunca foi instalada. ## O que a Justiça determinou O governo do Maranhão terá que cumprir três obrigações principais, cada uma com prazos e multas específicas: - Em 18 meses: completar a rede de monitoramento, instalando as estações faltantes e a unidade móvel. - Em 60 dias: passar a divulgar a qualidade do ar no padrão exigido por lei, usando o Índice de Qualidade do Ar, explicando os riscos de cada concentração de poluente, enviando dados ao sistema federal MonitorAr, publicando relatório anual e avisando no site que a rede está incompleta. - Em 12 meses: publicar o Plano Estadual de Gestão da Qualidade do Ar, que deve conter medidas para episódios críticos de poluição. Além disso, o Estado terá que apresentar em até 120 dias um cronograma das obras, com etapas e datas. O juiz também proibiu que o número de unidades seja reduzido por revisão administrativa. ## A situação atual da poluição Atualmente, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc) divulga medições em site próprio. Para o MPF, porém, essa página não cumpre as regras de clareza e acesso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em vigor desde 1º de janeiro. Segundo parecer técnico da perícia do MPF, dados da rede de monitoramento da Seinc apresentados em audiência pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), em fevereiro de 2024, registraram 3.038 ultrapassagens dos padrões de qualidade do ar em São Luís em 2023, em relação a sete poluentes. Em 903 delas, o nível foi o de emergência, o mais crítico previsto na legislação. Para os peritos, os poluentes que exigem mais investigação são o dióxido de enxofre, o ozônio e o dióxido de nitrogênio, e não estariam sendo plenamente monitorados. ## Os argumentos do governo e a resposta da Justiça O governo Carlos Brandão (MDB) alegou que a Justiça Federal não podia julgar o caso por ser uma rede estadual, que a ação era desnecessária porque a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) tem licitação em curso e a divulgação dos dados já havia voltado, e que fixar prazos seria o Judiciário decidindo política pública no lugar do Executivo. O juiz rejeitou os três argumentos. De acordo com a decisão, os dados maranhenses alimentam o MonitorAr e a rede incompleta prejudica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na avaliação das emissões somadas da usina de carvão do Itaqui, da Estrada de Ferro Carajás e do porto da Ponta da Madeira. Ainda segundo o magistrado, a licitação está sem andamento significativo há meses, sem efeito concreto nos autos, e a exigência não é política nova, por constar da licença que o próprio Estado expediu. ## Próximos passos Os pedidos de indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e de revisão periódica da rede de monitoramento serão julgados ao final do processo. Carlos Brandão está no segundo mandato, não pode se reeleger e deixa o Palácio dos Leões em dezembro. O que não for cumprido até o fim de 2026 passa ao próximo governador, que será eleito em outubro. A ação do MPF teve origem em representação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de maio de 2024, denunciando graves violações ao direito humano à saúde e a um meio ambiente equilibrado na ilha de São Luís. ## Perguntas Frequentes ### Qual é a multa por descumprir a decisão? Cada uma das três obrigações tem multa diária de R$ 1 mil, totalizando até R$ 3 mil por dia se todas forem descumpridas. ### Quantas estações de monitoramento estão funcionando atualmente? Segundo o MPF, funcionam apenas seis das 12 estações fixas previstas, e a unidade móvel nunca foi instalada. ### O que o plano de gestão da qualidade do ar deve conter? O plano deve incluir medidas para episódios críticos de poluição, quando os poluentes se acumulam na atmosfera em pouco tempo, geralmente quando o clima impede a dispersão. ### Quem pode recorrer da decisão? O governo do Maranhão pode recorrer da decisão liminar. Cabe recurso. ### O que motivou a ação do MPF? A ação teve origem em representação da CNBB, de maio de 2024, denunciando graves violações ao direito humano à saúde e a um meio ambiente equilibrado em São Luís. --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/cidade/justica-manda-governo-ma-monitorar-divulgar-combater-poluicao-ar-sao-luis/