Justiça mantém cassação de Dr. Zé Francisco e nega suspensão dos efeitos da decisão

A Justiça negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, e manteve os efeitos do decreto legislativo da Câmara Municipal que resultou na cassação de seu mandato. A decisão foi proferida pelo juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó.

A defesa solicitou a suspensão imediata dos efeitos da cassação, alegando supostas irregularidades no processo político-administrativo conduzido pela Câmara Municipal. Entre os argumentos apresentados estão a ausência de oitiva do ex-prefeito e de testemunhas indicadas, além de possíveis contradições entre o parecer prévio e o relatório final da comissão processante.

O que motivou a cassação do mandato

O processo de cassação teve início em outubro de 2024, após o Legislativo receber denúncias relacionadas à suposta prática de nepotismo e à alegada falta de transparência ativa no Portal da Transparência da Prefeitura de Codó. Após a tramitação do processo, a maioria dos vereadores aprovou a cassação do mandato em 9 de dezembro de 2024.

Por que a Justiça negou a suspensão

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Com isso, o decreto legislativo que determinou a perda do mandato permanece em vigor enquanto a ação segue em tramitação.

O que muda com a decisão

A decisão refere-se apenas ao pedido de urgência. O mérito da ação, que discutirá a legalidade do processo de cassação, ainda será analisado pela Justiça em momento oportuno. Ou seja, a cassação segue valendo, mas a briga jurídica continua.

Perguntas Frequentes

A cassação de Dr. Zé Francisco foi definitiva?

Não. A decisão judicial manteve os efeitos da cassação, mas o mérito da ação ainda será julgado.

Quais foram os argumentos da defesa?

A defesa alegou ausência de oitiva do ex-prefeito e de testemunhas, além de contradições entre o parecer prévio e o relatório final da comissão processante.

Quando a Justiça vai julgar o mérito da ação?

Não há data definida. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Codó.

O que motivou a cassação pela Câmara?

Denúncias de suposto nepotismo e falta de transparência ativa no Portal da Transparência da Prefeitura de Codó.

Quem é o juiz responsável pelo caso?

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó.