# Justiça mantém prefeito de São Benedito do Rio Preto no cargo > O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, revogou o efeito suspensivo que mantinha a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice Débora Mesquita. A decisão interrompe temporariamente os efeitos da sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que reconheceu abuso de poder. *Folha Regional · Cidade · 30 de julho de 2026 · Edmar Lisboa* O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, revogou o efeito suspensivo que mantinha a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice Débora Mesquita. A decisão interrompe temporariamente os efeitos da sentença do TRE-MA, que reconheceu abuso de poder ## Justiça mantém prefeito de São Benedito do Rio Preto no cargo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, revogou nesta quinta-feira (16) o efeito suspensivo que havia sido concedido ao recurso especial eleitoral apresentado pela defesa do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita Débora Mesquita. Com isso, os efeitos da cassação decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foram temporariamente interrompidos. A informação, publicada pelo blog Neto Cruz, foi confirmada pelo jornalista Isaías Rocha. A decisão judicial, que tem caráter cautelar, suspende o afastamento imediato dos gestores e impede, por ora, a convocação de novas eleições no município. ## Entenda o caso que levou à cassação Wallas Rocha e Débora Mesquita tiveram os diplomas cassados em processo que reconheceu abuso de poder político e econômico relacionado a transferências consideradas irregulares de recursos do FUNDEB. Além da cassação da chapa, Wallas recebeu pena de inelegibilidade por oito anos. O TRE-MA manteve a sentença, e o acórdão já havia sido encaminhado à 73ª Zona Eleitoral para execução. Esse cenário poderia resultar no afastamento dos gestores, posse do presidente da Câmara e convocação de novas eleições. ## O ponto jurídico que freou a cassação A defesa dos gestores sustentou que decisões de tamanha gravidade foram tomadas com apenas cinco integrantes do TRE-MA. O argumento se baseia no art. 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros do Tribunal em julgamentos que possam resultar em perda de diploma. O detalhe que ganhou peso: três novos juristas haviam sido nomeados em 7 de julho, completando a composição do TRE-MA, enquanto os embargos foram julgados em sessão virtual realizada entre os dias 7 e 14 do mesmo mês. Ou seja, o tribunal julgou o recurso sem ter todos os seus membros empossados, o que, segundo a defesa, violou o quórum mínimo exigido por lei. ## Decisão de Nunes Marques Ao analisar o pedido, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, considerou suficientemente demonstrada, nesta fase inicial, a plausibilidade jurídica da tese apresentada pelos gestores. A decisão também destacou o risco provocado pelo afastamento imediato de mandatários eleitos, já que uma eventual vitória posterior no recurso poderia não reparar integralmente a ruptura do mandato conferido pelas urnas. O ministro atuou nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 0601309-90.2026.6.00.0000, ajuizada por Wallas e Débora com pedido de liminar. ## O que acontece agora Com a revogação do efeito suspensivo, a cassação fica temporariamente interrompida. A defesa ainda pode recorrer da decisão do TSE, mas, por ora, Wallas Rocha e Débora Mesquita permanecem no cargo. A situação jurídica, no entanto, segue indefinida. O mérito do recurso especial ainda será julgado pelo TSE, e o resultado pode confirmar ou reverter definitivamente a cassação. ## Contexto regional: o que São Benedito do Rio Preto ganha com a decisão A decisão do TSE traz alívio temporário para a gestão municipal de São Benedito do Rio Preto, que enfrentaria uma troca de comando em meio a processos administrativos e financeiros. O município, localizado na região leste do Maranhão, depende fortemente de repasses do FUNDEB para manter a educação básica. A manutenção do prefeito e da vice no cargo evita, por ora, a descontinuidade de programas e convênios em andamento. A troca de gestão, em caso de cassação definitiva, poderia gerar atrasos em obras e serviços públicos. ## Perguntas Frequentes ### O que é o FUNDEB? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo contábil que reúne recursos de estados e municípios para financiar a educação básica pública. Transferências irregulares desses recursos podem configurar abuso de poder político e econômico. ### O que significa inelegibilidade por oito anos? A inelegibilidade impede o político de se candidatar a qualquer cargo eletivo pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da decisão judicial que a impôs. ### O que é o art. 28, § 4º, do Código Eleitoral? O artigo estabelece que, em julgamentos que possam resultar em perda de diploma, é obrigatória a presença de todos os membros do Tribunal Regional Eleitoral. A ausência de qualquer membro, salvo impedimento legal, pode invalidar a decisão. ### Quem é Nunes Marques? Nunes Marques é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde 2024, ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ### O que é a 73ª Zona Eleitoral? A 73ª Zona Eleitoral é a unidade da Justiça Eleitoral responsável pelo município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. É ela que executa as decisões judiciais relacionadas a eleições e diplomas na região. Justiça Eleitoral no Maranhão FUNDEB e educação básica Cassação de mandatos no Brasil --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/cidade/justica-mantem-prefeito-sao-benedito-rio-preto-cargo/