Justiça suspende edital de quase R$ 20 mi em São Luís

A Justiça suspendeu o resultado do edital de quase R$ 20 milhões para a realização do Aniversário de São Luís 2026 e do Festival Negritude. Decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, anulou a retificação publicada em 18 de agosto e devolveu o contrato ao vencedor original, o instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI). A parceria é avaliada em R$ 18,9 milhões.

A disputa começou com o resultado inicial, divulgado em 6 de agosto. O IESTI alcançou 77,63 pontos e venceu o certame. O Instituto IGA, porém, entrou com recurso. A Secretaria Municipal de Cultura anulou parcialmente o procedimento e autorizou as cinco entidades participantes a apresentar novas propostas ou reformular os documentos entregues anteriormente.

Com a reabertura do processo, uma nova análise foi realizada em 13 de agosto. Nessa etapa, o Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima (ICNSF) obteve 87,1 pontos e assumiu a liderança. O IESTI aumentou sua pontuação para 83,9, mas caiu para a segunda posição. A retificação do resultado, publicada em 18 de agosto, mudou o vencedor para o ICNSF.

Na decisão, o magistrado apontou que a secretaria municipal de Cultura errou ao reabrir inscrições depois do primeiro resultado conhecido. O correto, segundo a Justiça, seria realizar apenas uma correção pontual para que fosse anexado o Plano de Trabalho. A decisão também menciona ausência de contraditório, fundamentação incompleta das notas e alteração posterior dos critérios utilizados no segundo julgamento.

Agora, a Secult deve garantir a ampla defesa, ouvindo as entidades interessadas, e apresentar fundamentação individualizada para as notas. A pasta não poderá permitir a apresentação, substituição ou complementação de propostas. A nova avaliação deverá considerar exclusivamente os documentos enviados dentro do prazo originalmente estabelecido pelo edital.

Até que isso seja concluído, vale o primeiro resultado, no qual o IESTI foi o vencedor. As autoridades responsáveis têm 48 horas para cumprir a determinação e dez dias para prestar informações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

O que muda com a decisão

A principal mudança é a volta do IESTI como vencedor provisório. O ICNSF, que havia sido declarado vencedor após a retificação, perde a posição até que a nova análise seja concluída. A Secult, por sua vez, não pode mais aceitar propostas novas ou documentos complementares.

A decisão também estabelece um prazo apertado: 48 horas para cumprimento e dez dias para informações. Se a pasta não cumprir, a multa diária de R$ 10 mil pode chegar a R$ 300 mil em 30 dias.

Próximos passos do edital

A nova avaliação deve considerar apenas o que foi entregue no prazo original. Isso significa que as cinco entidades participantes não poderão melhorar suas propostas. A Secult precisa fundamentar cada nota individualmente, algo que a Justiça considerou ausente no segundo julgamento.

Enquanto isso, o processo segue sob supervisão judicial. A decisão não anula o edital em si, apenas o resultado retificado. O caso agora depende do cumprimento das determinações pela pasta e de eventual recurso das partes interessadas.

Perguntas Frequentes

Por que a Justiça suspendeu o edital?

A Justiça entendeu que a reabertura das inscrições após o primeiro resultado foi irregular. O correto seria apenas uma correção pontual para anexar o Plano de Trabalho.

Quem é o vencedor provisório?

O IESTI, que venceu no resultado inicial com 77,63 pontos. O contrato foi devolvido a ele até que a nova análise seja concluída.

O que a Secult deve fazer agora?

A secretaria deve ouvir as entidades, fundamentar as notas individualmente e reavaliar apenas os documentos enviados no prazo original. Não pode aceitar novas propostas.

Qual o valor do edital?

A parceria é avaliada em R$ 18,9 milhões, para o Aniversário de São Luís 2026 e o Festival Negritude.

Qual o prazo para cumprir a decisão?

As autoridades têm 48 horas para cumprir a determinação e dez dias para prestar informações. Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.