# MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

> O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. O pedido questiona a legalidade das abordagens e multas aplicadas, argumentando possíveis violações a direitos fundamentais. A decisão judicial sobre a suspensão definirá os próximos passos do programa.

*Folha Regional · Cidade · 17 de julho de 2026 · Edmar Lisboa*

O Ministério Público Federal pediu a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, questionando a legalidade das abordagens e multas. Entenda os argumentos e os próximos passos.

## MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão do programa Tolerância Zero, implementado pela prefeitura do Rio na orla da cidade. A ação questiona a legalidade das abordagens e multas aplicadas a comerciantes ambulantes e frequentadores, sob o argumento de que ferem direitos constitucionais. O pedido foi protocolado na última semana e aguarda decisão judicial.

Segundo o MPF, o programa cria um ambiente de criminalização da pobreza e viola o direito ao trabalho e à livre circulação. A prefeitura, por sua vez, defende a medida como necessária para coibir desordens e garantir a segurança pública. O caso expõe um embate entre políticas de ordenamento urbano e garantias fundamentais.

## Como funciona o programa Tolerância Zero

O programa foi lançado em 2025 com o objetivo de coibir práticas consideradas irregulares na orla carioca, como comércio ambulante não autorizado, consumo de bebidas alcoólicas em horários restritos e perturbação do sossego. As ações incluem blitze da Guarda Municipal, aplicação de multas e apreensão de mercadorias.

A prefeitura afirma que o programa é baseado em legislações municipais e estaduais, como o Código de Posturas e a Lei de Crimes Ambientais. No entanto, o MPF aponta que as abordagens são feitas sem critérios claros e atingem desproporcionalmente populações vulneráveis.

## Argumentos do MPF contra a suspensão

O MPF sustenta que o programa viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de trabalho e o devido processo legal. Em nota, o órgão afirmou que "as abordagens e multas têm caráter punitivo e discriminatório, sem amparo em lei específica que autorize tais medidas".

A ação também questiona a ausência de participação popular na elaboração do programa, que não passou por consulta pública ou audiências com moradores e comerciantes. Para o MPF, a medida foi imposta de forma unilateral pela prefeitura.

## Posição da prefeitura do Rio

A prefeitura do Rio defende o programa como legítimo e necessário. Em comunicado, a administração municipal afirmou que "o programa Tolerância Zero respeita a legislação vigente e visa garantir a ordem pública e a segurança de todos que frequentam a orla".

A gestão municipal argumenta que as ações são baseadas em denúncias e que os ambulantes têm a opção de se regularizar. No entanto, críticos apontam que a burocracia para obtenção de licenças é alta e que muitos comerciantes não conseguem se formalizar.

## Impactos para comerciantes e moradores

Comerciantes ambulantes relatam prejuízos com as apreensões e multas. Muitos dependem da venda na orla para sustentar suas famílias e afirmam que o programa inviabiliza o trabalho. Moradores, por outro lado, se dividem: alguns apoiam a medida por questões de segurança, outros criticam a abordagem repressiva.

A Associação de Moradores da Zona Sul do Rio, em nota, pediu diálogo entre a prefeitura e os ambulantes para encontrar soluções que conciliem ordenamento e direitos trabalhistas. O MPF também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema.

## Próximos passos na Justiça

A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão. Caso aceite, o programa pode ser paralisado até que o mérito da ação seja julgado. Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão pode levar meses, dependendo da complexidade do caso.

Enquanto isso, a prefeitura mantém as operações na orla, mas sob monitoramento do MPF. O órgão já solicitou documentos detalhando as abordagens e multas aplicadas desde o início do programa.

## Perguntas Frequentes

### O que é o programa Tolerância Zero?

É um conjunto de ações da prefeitura do Rio para coibir irregularidades na orla, como comércio ambulante não autorizado e consumo de álcool em horários restritos.

### Por que o MPF pediu a suspensão?

O MPF alega que o programa viola direitos constitucionais, como o direito ao trabalho e a livre circulação, e que as abordagens são discriminatórias.

### O que pode acontecer se a Justiça suspender o programa?

As operações podem ser paralisadas até que o mérito da ação seja julgado. A prefeitura teria que suspender multas e apreensões.

### A prefeitura pode recorrer?

Sim. Caso a suspensão seja concedida, a prefeitura pode recorrer da decisão, alegando legalidade e necessidade do programa.

### Como os ambulantes podem se regularizar?

A prefeitura oferece licenças para comércio ambulante, mas o processo é burocrático e exige documentação que muitos comerciantes não têm.

### O programa afeta moradores?

Sim. Moradores da orla relatam tanto benefícios (menos barulho) quanto prejuízos (dificuldade de acesso a serviços de ambulantes).

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Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/cidade/mpf-pede-suspensao-programa-tolerancia-zero-orla-rio/