# PF e MPF investigam prefeito Rildo Amaral por suposto não repasse de contribuições previdenciárias em Imperatriz > A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, por suposto não repasse de contribuições previdenciárias no valor de R$ 343.627,95. A apuração aponta crime de apropriação indébita previdenciária. *Folha Regional · Cidade · 20 de julho de 2026 · Edmar Lisboa* A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, por suposto não repasse de contribuições previdenciárias no valor de R$ 343.627,95. A apuração envolve crime de apropriação indébita previdenciária. ## PF e MPF investigam prefeito Rildo Amaral por suposto não repasse de contribuições previdenciárias em Imperatriz A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo Município de Imperatriz. O atual prefeito, Rildo de Oliveira Amaral, foi indicado como responsável por irregularidade envolvendo o montante de R$ 343.627,95. A apuração considera o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O prefeito foi notificado e, segundo a representação, não respondeu no prazo de 15 dias. ## PF e MPF investigam prefeito Rildo Amaral: o que diz a apuração A investigação teve origem em uma representação fiscal que apontou irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias. De acordo com a documentação, as irregularidades foram apuradas no âmbito do Procedimento nº 11226.720690/2025-55. Esse procedimento resultou na constituição definitiva de crédito tributário referente a contribuições previdenciárias que teriam deixado de ser devidamente repassadas. O caso chegou à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que notificou Rildo Amaral para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Conforme consta na representação, o prefeito teria permanecido inerte, sem apresentar resposta dentro do período concedido. ### O valor envolvido: R$ 343.627,95 O montante de R$ 343.627,95 é o valor central da apuração. Trata-se de contribuições previdenciárias que, segundo a representação, não foram repassadas ao sistema de Previdência Social. O valor foi indicado na representação fiscal como base para a constituição do crédito tributário. ## Crime de apropriação indébita previdenciária: o que diz a lei A apuração envolve a possível ocorrência do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O dispositivo estabelece como crime deixar de repassar à Previdência Social, no prazo e na forma legal ou convencional, contribuições recolhidas dos contribuintes. A legislação prevê, em caso de condenação, pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A investigação também alcançaria o secretário responsável pela área de Administração e Finanças do Município, conforme as informações apresentadas na representação. ### O que significa apropriação indébita previdenciária? A apropriação indébita previdenciária ocorre quando um responsável retém contribuições dos trabalhadores ou de terceiros e não as repassa à Previdência Social. O crime está previsto no artigo 168-A do Código Penal e é considerado uma forma de lesão ao sistema previdenciário. ## Prefeito Rildo Amaral: quem é o investigado Rildo de Oliveira Amaral é o atual prefeito de Imperatriz, cidade localizada no Maranhão. A investigação da PF e do MPF o aponta como responsável pelas supostas irregularidades. A representação fiscal indicou seu nome como responsável pelo não repasse das contribuições. ### A notificação e a inércia A Procuradoria Regional da República da 1ª Região notificou Rildo Amaral para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Segundo a representação, o prefeito teria permanecido inerte, sem apresentar resposta dentro do período concedido. Essa inércia é um dos elementos considerados na apuração. ## Investigação também alcança secretário de Administração e Finanças A investigação também alcançaria o secretário responsável pela área de Administração e Finanças do Município, conforme as informações apresentadas na representação. O nome do secretário não foi divulgado na documentação, mas a apuração considera sua possível responsabilidade nas supostas irregularidades. ## Presunção de inocência: o que diz o princípio constitucional É importante destacar que a existência de investigação e a indicação de responsabilidade em representação fiscal não significam condenação. Caberá às autoridades responsáveis pela apuração verificar as circunstâncias dos fatos, a responsabilidade individual dos envolvidos e a eventual existência de justificativas para o não recolhimento dos valores. Até eventual decisão judicial definitiva, os citados devem ser tratados sob o princípio constitucional da presunção de inocência. A investigação está em andamento, e não há condenação formal. ## Repercussão do caso em Imperatriz O caso ganha repercussão por envolver diretamente a gestão municipal de Imperatriz e recursos destinados à Previdência Social. A cidade, localizada no Maranhão, é um dos principais centros urbanos do estado, e a investigação atinge diretamente o chefe do Executivo municipal. ### O que está em jogo A apuração envolve recursos que, se não repassados, podem afetar o sistema previdenciário e os direitos dos segurados. A investigação busca esclarecer se houve desvio de finalidade ou simples inadimplência. ## Próximos passos da investigação A PF e o MPF darão continuidade à apuração. Caberá às autoridades verificar as circunstâncias dos fatos, a responsabilidade individual dos envolvidos e a eventual existência de justificativas para o não recolhimento dos valores. O caso segue em análise. investigações da PF em prefeituras ## Perguntas Frequentes ### O que é o crime de apropriação indébita previdenciária? É o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal, que pune quem deixa de repassar à Previdência Social contribuições recolhidas dos contribuintes. ### Qual o valor envolvido na investigação? O montante é de R$ 343.627,95, referente a contribuições previdenciárias que teriam deixado de ser repassadas. ### Quem é Rildo Amaral? Rildo de Oliveira Amaral é o atual prefeito de Imperatriz, no Maranhão, investigado por suposto não repasse de contribuições previdenciárias. ### O prefeito já foi condenado? Não. A investigação está em andamento, e vale o princípio da presunção de inocência até decisão judicial definitiva. ### Quais as penas previstas para o crime? Em caso de condenação, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. ### O que aconteceu após a notificação? Segundo a representação, o prefeito teria permanecido inerte, sem apresentar resposta no prazo de 15 dias. direitos previdenciários em Imperatriz --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/cidade/pf-mpf-investigam-prefeito-rildo-amaral-por-suposto-nao-repasse-contribuicoes-pr/