PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação foi concluída e todos os indiciados são ligados à companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

A PF informou que a Justiça Federal decidiu que os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

Quem foram os indiciados pela PF

Dos 16 indiciados, 15 responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado estão o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas, o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety).

Penas previstas

A pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra (de 8 a 24 anos) quando o resultado é morte.

Falhas apontadas na investigação

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam avisos gradativos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que eles não tomaram nenhuma atitude.

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu "uma cultura realmente de omissão" implementada na empresa.

A PF também solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações com a Anac e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, para investigar possíveis falhas de servidores na fiscalização da companhia.

Reação dos familiares

Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo de operação da Voepass. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse que "aquelas ações eram criminosas" e que os envolvidos "sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair".

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?

Foram 16 pessoas, todas ligadas à Voepass, incluindo o presidente da empresa.

Qual foi o crime imputado à maioria dos indiciados?

Atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal.

Qual a pena para esse crime?

De 4 a 12 anos de prisão, com dobra para 8 a 24 anos em caso de morte.

O que acontece agora com os indiciados?

Eles não podem deixar o país enquanto o MPF analisa o inquérito e decide sobre denúncias.