TCE reprova contas de duas cidades do Maranhão; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas de governo de prefeitos de dois municípios durante a 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 19 de agosto de 2026. Os pareceres desfavoráveis atingiram as contas de Bom Lugar e Fernando Falcão. A sessão também registrou aprovações e aprovações com ressalvas de prestações de contas de outros gestores municipais, além de julgamentos envolvendo presidentes de câmaras.

Na mesma sessão, o Pleno emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de governo de outros municípios, e também houve mudanças em decisões anteriores após recursos de reconsideração. As contas de governo de Amapá do Maranhão, referentes a 2024, receberam parecer pela aprovação.

O TCE também analisou prestações de contas de presidentes de câmaras municipais. Foram julgadas regulares as contas das câmaras de diversos municípios, enquanto as contas das câmaras de Santa Luzia e Graça Aranha foram julgadas regulares com ressalvas. No caso de Graça Aranha, houve aplicação de multa de R$ 2 mil ao responsável.

Em uma decisão relevante, o Pleno anulou a condenação de Luanna Martins Bringel Rezende Alves, ex-prefeita de Vitorino Freire, após identificar decisões contraditórias sobre o mesmo convênio no Tribunal. Segundo o relato apresentado, dois processos sobre o mesmo convênio tramitaram sem comunicação entre si e chegaram a resultados diferentes: em um houve revelia e julgamento irregular, no outro, apresentação de defesa e julgamento pela regularidade. A decisão anulada havia imposto débito de R$ 1.476.117 e multa de R$ 295.223. O Pleno determinou ainda a exclusão do nome da ex-prefeita de relações de gestores com contas irregulares quando a inclusão decorrer exclusivamente desse processo.

Diversas representações também foram apreciadas. Processos envolvendo o uso da plataforma BR Conectado em municípios como Grajaú, Itaipava do Grajaú, Olho d'Água das Cunhãs, Peritoró e São Mateus do Maranhão foram julgados improcedentes ou arquivados após a constatação de adequações na plataforma. Em Imperatriz, uma representação sobre pregão eletrônico de 2025 foi julgada parcialmente procedente por ausência de fundamentação prévia e formal para o sigilo do orçamento, com multa de R$ 4 mil ao prefeito Rildo de Oliveira Amaral. Outra representação envolvendo Imperatriz, relacionada à aquisição de medicamentos e ao desabastecimento do hospital municipal em 2024, foi considerada parcialmente procedente, com multa de R$ 5 mil à então secretária de Saúde Doralina Marques de Almeida.

Em auditoria sobre recursos do Fundeb de Davinópolis, o Pleno decidiu converter o processo em tomada de contas especial diante de irregularidades na movimentação de recursos e da ausência de documentos que permitissem comprovar a aplicação dos valores. Ao final da sessão, os conselheiros também homologaram a ata da terceira sessão extraordinária realizada na mesma data.