# Miro Teixeira: STF age como tribunal de exceção

> Miro Teixeira, ex-ministro e advogado, classificou o Supremo Tribunal Federal (STF) como tribunal de exceção em decisão que autorizou operação contra fonte de jornalista no Maranhão. A medida, segundo Teixeira, viola a proteção constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O caso envolve quebra de sigilo em investigação criminal.

*Folha Regional · Cidade · 13 de agosto de 2026 · Tatiana Réis*

Em entrevista ao Poder360, o ex-ministro Miro Teixeira afirmou que o STF tem atuado momentaneamente como tribunal de exceção ao determinar operação contra fonte de jornalista no Maranhão. Entenda o caso e a proteção constitucional do sigilo da fonte.

## STF atua como tribunal de exceção, diz Miro Teixeira

O ex-ministro Miro Teixeira afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem "momentaneamente atuado como tribunal de exceção" e "agido em substituição a outras instâncias". A declaração foi dada em entrevista ao Poder360, após a Corte autorizar operação contra fonte de jornalista no Maranhão.

## O que Miro Teixeira disse sobre o STF

Miro Teixeira, advogado, ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações, questionou: "Se o STF não confia no Tribunal de Justiça do Maranhão, como o povo vai confiar?". Ele tem 81 anos e foi deputado federal pelo Rio de Janeiro por 11 mandatos. Foi ministro no 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

## O caso da busca e apreensão no Maranhão

O STF determinou busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, Cutrim é fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo. A PF afirma que ele cedeu informações e imagens usadas em reportagens sobre o uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino.

## Violação do sigilo da fonte

A Constituição de 1988 protege o sigilo da fonte no artigo 5º, inciso 14: é "resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional". Para Miro Teixeira, a PF, com autorização de Alexandre de Moraes, violou esse sigilo ao ler mensagens trocadas entre o jornalista e Cutrim.

"A violação do sigilo é muito mais grave ao cidadão do que se imagina", afirmou. Ele também disse que "sem liberdade de imprensa não há democracia".

## O que pode acontecer se virar jurisprudência

Caso essa prática se torne jurisprudência do Supremo, outros jornalistas que publicarem informações sob sigilo podem ser alvo de medidas semelhantes autorizadas por Moraes. Miro Teixeira defende que o caso permita discutir o alcance do regimento interno da Corte e se há "uso indiscriminado" desse regimento.

## Quem é Miro Teixeira

Miro Teixeira foi um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de imprensa no Congresso. Foi advogado da ADPF 130, que questionou a constitucionalidade da Lei de Imprensa (5.250/1967). A Corte revogou a norma em 2009.

## Perguntas Frequentes

### O que Miro Teixeira disse sobre o STF?

Ele afirmou que o STF tem atuado momentaneamente como tribunal de exceção e agido em substituição a outras instâncias.

### Quem é Raimundo Soares Cutrim?

Ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão e fonte do jornalista Luís Pablo, segundo a Polícia Federal.

### O que a Constituição diz sobre sigilo de fonte?

O artigo 5º, inciso 14, resguarda o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.

### Quem autorizou a operação?

A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF.

### O que é a ADPF 130?

Ação que questionou a constitucionalidade da Lei de Imprensa, da qual Miro Teixeira foi advogado. A norma foi revogada em 2009.

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