Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa

Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades. O dado faz parte de levantamento divulgado na tarde desta terça (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), que também aponta: 125 dessas propostas negativas dizem respeito a direitos territoriais. As informações estão disponíveis na plataforma Congresso Antindígena.

O que o levantamento revela na prática:

• 54% dos projetos que impactam povos indígenas são contrários a esses direitos
• 125 propostas negativas tratam especificamente de questões territoriais
• 83 proposições contrárias foram protocoladas na Câmara ou no Senado desde 2023
• Em 41.391 votos analisados, 67,6% foram desfavoráveis aos direitos indígenas

Para o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números confirmam um comportamento do Congresso contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas, com aumento relevante nas últimas duas legislaturas. "Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado", afirmou à Agência Brasil.

Entre as iniciativas citadas por Ventura estão tentativas de instalar o marco temporal, abrir territórios à exploração econômica por terceiros, reduzir possibilidades de demarcação e transferir a atribuição da demarcação para o Congresso, retirando-a do Executivo, como estabelece a Constituição.

A sistematização analisou 110 votações nominais no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Do total de 41.391 votos, 27.965 (67,6%) foram desfavoráveis, 13.081 (31,6%) favoráveis e 345 (0,8%) neutros, como abstenções.

Impacto regional

A cerca de mil quilômetros de Brasília, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, acompanha as decisões com preocupação. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade de 30 famílias na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. Cleonice relata ameaças por buscar direitos e denunciar a exploração de minérios, particularmente o lítio, na região. Em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra, relatar as dificuldades. Hoje é atendida por programa de proteção.

"O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região", explicou por telefone. "Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas".

Cleonice lamenta que os filhos e netos não tenham a mesma infância que ela teve, quando podia se banhar no rio Jequitinhonha e admirar animais na mata. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, diz, a paisagem mudou. Pequi e mangaba desapareceram, assim como plantas medicinais usadas pela comunidade.

Segundo Ventura, as proposições contrárias a direitos territoriais avançam mais rápido que as favoráveis, ligadas a políticas públicas de educação, saúde, direitos sociais e culturais. Para ele, a proteção aos territórios indígenas beneficia toda a sociedade. "A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia".

A plataforma seguirá ativa após as eleições e passará a expor as ações dos parlamentares, mostrando partidos, deputados, senadores e bancadas que atuam contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.