Câmara aprova MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por envolver itens de pequeno valor, a cobrança ficou conhecida como "taxa das blusinhas". O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto aprovado autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá cair dos atuais 60% para até 30%.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela acolheu parte das emendas de deputados e senadores, além de sugestões de diferentes setores da economia.

Uma das alterações zera também a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. A relatora manteve a opção de o governo federal ajustar as alíquotas conforme as variações do mercado.

"Ao dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributação conforme fatores relevantes, como arrecadação, dinâmica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores, a MP aperfeiçoa o RTS [Regime de Tributação Simplificada]", disse a senadora.

Para proteger o comércio local, o texto prevê que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida. Também obriga plataformas digitais e operadores logísticos a adotar medidas contra fraudes, valores subdeclarados e divisão de remessas para evitar tributos.

A nova redação permite ainda que mercadorias compradas em plataformas habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas com a taxa de câmbio vigente na data da compra.

O Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos das importações simplificadas. A primeira deve ser publicada em três meses, e as seguintes, a cada seis meses. O Congresso Nacional também realizará avaliação anual.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a medida para a população comprar produtos mais baratos. "Já temos uma carga tributária muito alta no Brasil, precisamos melhorar o ambiente econômico para desenvolver a economia e gerar empregos", afirmou.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a medida beneficia pessoas de menor renda. O texto final conciliou interesses de cinco setores: calçados, vestuário, têxteis, cosméticos e brinquedos. "Vamos avaliar os impactos econômicos e estabelecer políticas compensatórias se ficarem comprovados", disse.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a concorrência com produtos importados. "O produto da China, que tem regra trabalhista análoga à escravidão, entra sem nada de imposto e sem dificuldade regulatória", protestou.

O texto segue ao Senado, onde será analisado antes da sanção presidencial. tramitação de medidas provisórias