Câmara vota segunda MP do fim da taxa das blusinhas

A Câmara deve votar na próxima segunda-feira (31) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que analisa o texto, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.

Leila deve apresentar o parecer na segunda (31), e a comissão vota o tema no mesmo dia, segundo Reginaldo. O deputado afirmou que deputados e senadores vão ouvir o setor produtivo, apesar do curto tempo, e não descartou mudanças no texto. "Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos", disse o presidente da comissão. Leila concordou, mas antecipou que é favorável ao texto inicial do governo.

Se aprovada pela comissão, a MP deve ser votada no plenário da Câmara na segunda, conforme pauta definida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, segue para o Senado, com votação ainda nesta semana.

A MP foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Se não houver votação, o imposto volta a ser cobrado em 9 de setembro. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

A pauta tem apelo popular e é central para Lula, que busca a reeleição. A decisão do governo de revogar a taxa que ele mesmo criou, e o acordo com o Congresso para aprovar a MP, refletem a resistência de consumidores ao encarecimento de produtos importados de baixo valor. Empresários do varejo nacional, por outro lado, argumentam que a isenção favorece importados e cria concorrência desigual com o comércio brasileiro.

Nesta sexta (28), outra comissão mista aprovou parecer da MP que cria linha de financiamento para motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu o transporte escolar nas medidas. O objetivo é facilitar o crédito para renovação de frota de trabalhadores do transporte urbano.