Comissão vota MP da taxa das blusinhas na segunda-feira

A comissão mista vota na segunda-feira a medida provisória da "taxa das blusinhas", que isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. A relatora é favorável ao texto do governo, e a previsão é votar a medida na Câmara e no Senado na terça-feira.

Acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também é favorável à medida. Segundo ele, brasileiros mais ricos podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto, quando viajam.

"Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?", questionou Lopes. Ele lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027, inclusive para compras internacionais. Para pessoas de baixa renda, haverá cashback de 20% para bens não essenciais.

A senadora Leila Barros disse que vai analisar as 112 emendas apresentadas neste final de semana e aproveitar o que for possível. Entre as emendas, há as que aumentam a isenção para 100 dólares, as que permitem isenção apenas para produtos sem similar nacional e as que criam regimes de compensação para a indústria nacional.

A tramitação da MP segue o rito padrão: após a comissão mista, o texto precisa ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado até o prazo constitucional para não perder a validade. A decisão da comissão na segunda-feira é o primeiro passo concreto para definir o futuro da tributação de remessas internacionais de baixo valor no país.