# Fábio Macedo é denunciado por estupro de vulnerável: entenda o caso

> O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por suspeita de estupro de vulnerável. A denúncia, apresentada em julho de 2025, representa o primeiro avanço significativo em investigação que se arrastava há mais de três anos. O caso tramita sob sigilo judicial.

*Folha Regional · Eventos · 28 de julho de 2026 · Edmar Lisboa*

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão em investigação sobre suspeita de estupro de vulnerável. A denúncia, apresentada em julho de 2025, marca o primeiro avanço no caso desde que a investigação se arrastava há mais de três

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em investigação sobre suspeita de estupro de vulnerável. A denúncia foi apresentada em julho de 2025, quatro anos depois da abertura do inquérito que apura o caso. A suposta vítima era adolescente à época dos fatos apurados.

A apresentação da denúncia é o primeiro avanço registrado no caso desde que o Atual7 revelou, em janeiro de 2025, que a investigação se arrastava havia mais de três anos sem desfecho, em razão de sucessivos conflitos sobre qual instância deveria conduzir o processo. O caso agora tramita sob segredo de Justiça.

## O que mudou no caso de Fábio Macedo?

O inquérito que apura o caso foi aberto em 2021, quando Fábio Macedo exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão. Naquele ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas manifestou-se pela remessa dos autos ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão). Em 2022, a corte declinou da competência sob o entendimento de que o suposto crime não guardava relação com o mandato.

Em março de 2024, com Macedo já eleito deputado federal, o caso foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal), que aplicou a mesma tese e devolveu os autos à comarca de origem, onde o suposto crime teria ocorrido. De volta à 1ª Vara de Barreirinhas, o Ministério Público apresentou a denúncia.

## A defesa de Fábio Macedo

Os advogados de Fábio Macedo, José Carlos Madeira e Thiago André Bezerra Aires, argumentaram que a denúncia não deveria ter sido apresentada por, segundo afirmaram, a Polícia Civil maranhense ter concluído relatório pelo não indiciamento do parlamentar. A defesa disse ainda ter recorrido de decisão no processo, e que, no período em que o inquérito tramitou no TJ-MA, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) teria se manifestado pelo arquivamento do caso.

Procurado desde a última sexta-feira (24) por mensagem, por meio de seu gabinete na Câmara dos Deputados e de sua assessoria de imprensa, o deputado não se manifestou. O Podemos, partido que Macedo preside no Maranhão, e a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional da legenda, também foram procurados e não retornaram o contato.

## O que a lei diz sobre estupro de vulnerável

A legislação brasileira considera estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra criança ou adolescente com menos de 14 anos, ou contra pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possa consentir ou oferecer resistência à violência. À época dos fatos apurados, o crime, previsto no artigo 217-A do Código Penal, era punido com 8 a 15 anos de prisão. O prazo de prescrição começa a correr quando a vítima completa 18 anos, salvo se a ação penal já tiver sido proposta antes disso.

## Próximos passos do processo

No final do ano passado, a CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) designou o juiz Ivis Monteiro Costa, da 2ª Vara de Barreirinhas, para presidir o caso, em razão da declaração de suspeição do juiz titular, José Pereira Lima Filho. Segundo a Assessoria de Comunicação da CGJ, a suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, sem questionamento de qualquer das partes. Em setembro de 2025, o MP-MA apresentou contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pela defesa. O teor da decisão embargada não é público, já que o processo tramita sob segredo de Justiça para manter em sigilo a identidade da suposta vítima, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

## Perguntas Frequentes

### Fábio Macedo foi preso?

Não há informação de prisão. O caso está em fase de denúncia, e a defesa recorreu da decisão. O processo tramita sob segredo de Justiça.

### Qual a acusação contra Fábio Macedo?

O deputado foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por suspeita de estupro de vulnerável. A suposta vítima era adolescente à época dos fatos apurados.

### O que a defesa alega?

Os advogados argumentam que a denúncia não deveria ter sido apresentada, citando relatório da Polícia Civil pelo não indiciamento e manifestação da PGJ pelo arquivamento do caso.

### O processo corre em segredo de Justiça?

Sim, o processo tramita sob segredo de Justiça para proteger a identidade da suposta vítima, conforme prevê o ECA.

### Quem é Fábio Macedo?

Fábio Macedo é deputado federal pelo Podemos-MA, ex-deputado estadual e presidente estadual do partido no Maranhão.

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Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/eventos/fabio-macedo-denunciado-por-estupro-vulneravel-2/