Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF). O prazo foi aberto após a AGU contestar, nesta terça-feira (8), a decisão monocrática de Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues.

Na peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há "grave lesão à ordem pública e administrativa". O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF. A escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral são exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.

"Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente", diz nota.

O afastamento de Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e de Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos. Na Segunda Turma, o julgamento virtual formou maioria de 3 votos a 0 com Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, mas foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. Enquanto isso, a decisão individual segue em vigor.

A decisão também impõe a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF, além da suspensão de relatórios de inteligência sobre magistrados e advocacia pública. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu urgência no plenário, que tem 10 ministros. Diretores da PF manifestaram "total apoio" a Rodrigues e colocaram cargos à disposição do substituto William Marcel Murad.