Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6x1, regime de seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria segue agora para o Plenário da Casa.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. O texto também garante repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A CCJ também aprovou requerimento para tramitação em calendário especial no Plenário, abreviando prazos regimentais.

A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia passado pela Câmara em maio. No Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Omar Aziz explicou que alterações devolveriam o texto à Câmara, mas admitiu que ajustes poderão ser propostos em outras matérias.

O relator rebateu críticas sobre impactos econômicos, citando que a introdução do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, em décadas passadas, não prejudicaram o país. A estimativa é que a nova jornada beneficie mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres. "O trabalhador descansado rende mais e erra menos", afirmou Aziz. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a aprovação: "Com a aprovação do fim da escala 6x1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e melhorar a produtividade no Brasil".

Agora, a PEC segue ao Plenário, onde precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Para ser aprovada, exige voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos. Entre um turno e outro, deve ser cumprido intervalo regimental, que pode ser reduzido por acordo.

A transição para a nova jornada ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, o limite cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, para 40 horas. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, mantidos os dois dias de repouso. O que é a escala 6x1 e como funciona hoje PEC da jornada 6x1: próximos passos no Senado