Fim da escala 6x1: quem apoia, quem é contra e o que pode mudar

A proposta que acaba com a escala 6x1 será votada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, agora, precisa avançar entre os senadores. A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário.

A tramitação começou com duas propostas distintas. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa reduzir a jornada de 44 para 36 horas em dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defendia a escala 4x3. As duas foram unificadas na Câmara, com relatoria do deputado Leo Prates, que defendeu uma redução gradual para adaptação das empresas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, apoiou a medida.

No Senado, o relator na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto vindo da Câmara. A proposta teve ampla maioria na Câmara, mas enfrenta resistências. Uma das críticas é à mudança por meio da Constituição: parte dos contrários defende que a jornada seja negociada entre empresas e trabalhadores. Há ainda preocupações com os efeitos para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê que uma lei complementar defina regras para esses negócios, mantidos os níveis de emprego.

Na comissão especial da Câmara, em maio, empresários criticaram o debate. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pediu discussão mais aprofundada. Elizabeth Regina Nunes Guedes, da Confenen, alertou para o risco às escolas: "Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista". As confederações defenderam o fortalecimento das negociações coletivas para setores específicos.

Se aprovada e promulgada, a mudança não começa de imediato. Após a promulgação, em 60 dias, o trabalhador teria direito a dois dias de descanso remunerado, e a jornada cairia de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, o limite seria 40 horas. O advogado Jorge Soares, do IW Melcheds, estima que a redução de 44 para 40 horas, com salário mantido, eleva em cerca de 10% o custo da hora trabalhada. Atividades essenciais e profissionais com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência terão regras específicas.

Na CCJ, Omar Aziz rejeitou 12 emendas e ainda analisa 13. A comissão tem 27 senadores, com quórum de 14 para votar. No Plenário, são necessários 49 votos favoráveis, três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Se o Senado aprovar sem alterações, o texto pode ser promulgado. Para a advogada Thaiz Nobrega, "o benefício ao trabalhador é evidente em termos de tempo disponível, mas o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem planejada".