Moraes pede quebra de sigilo do caso Master a Fachin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quebra do sigilo de um dos inquéritos sobre o caso Master antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15).

Moraes afirma que "elementos essenciais" para o julgamento não foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça e solicita que esses dados sejam disponibilizados a todos os ministros do Supremo. A petição que o ministro pede levantamento do sigilo teria detalhes da rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

Em trecho do pedido, Moraes afirma: "Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento".

Na noite deste domingo, o presidente da Corte pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste "com a brevidade" sobre o pedido de Moraes. Está previsto para terça-feira o julgamento pelo STF das mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master.

Na semana passada, Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. O material foi produzido por determinação de Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no Supremo por conta das investigações do Master.

Neste sábado (12), o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a situação de Moraes. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, no Supremo, a favor de que o relatório produzido por Mendonça seja arquivado sob o argumento de que a sua produção foi irregular.

Isso porque, conforme a PGR, a elaboração foi determinada pelo ministro, dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.

Um vício, ou seja, uma falha na origem do relatório, poderia fazer com que os ministros sequer discutissem se as mensagens justificam a abertura de uma investigação, ou se seria necessário ter acesso às mensagens de Moraes em resposta a Vorcaro para a apuração ser aberta.

Ao longo das investigações, a PF localizou 52 mensagens de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez. O relatório da PF afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões, assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.

A sessão de terça-feira (15) deve definir os próximos passos do caso, incluindo a validade do relatório e o acesso às mensagens. A decisão sobre a quebra de sigilo da PET 15645 pode influenciar diretamente o julgamento, ao fornecer aos ministros o contexto completo das investigações.