Trump promete US$ 5 mil se partido vencer; é legal?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pagar US$ 5 mil, cerca de R$ 25 mil ao câmbio de hoje, a cada cidadão americano adulto caso o Partido Republicano mantenha o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições legislativas de 3 de novembro. "Se os republicanos vencerem, vocês vencem conosco e recebem US$ 5 mil", disse durante a convenção republicana em Dallas, nesta quarta-feira (9). O pagamento foi batizado de "Trump dividend", ou "dividendo Trump".

A promessa chama atenção pela vinculação ao resultado eleitoral e pelo tamanho da conta. Os EUA têm cerca de 240 milhões de cidadãos adultos. Se todos fossem contemplados, o programa custaria aproximadamente US$ 1,2 trilhão. Trump não explicou de onde sairia o dinheiro. O vice-presidente JD Vance afirmou à Fox News que o governo poderia usar a arrecadação das tarifas de importação. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), as tarifas renderam US$ 167 bilhões até agora no ano fiscal, pouco menos de 14% do necessário.

Além disso, Trump não poderia simplesmente mandar os cheques. A Constituição americana dá ao Congresso o poder sobre os gastos públicos, portanto seria necessária a aprovação dos parlamentares.

Pelas regras americanas, uma promessa desse tipo não é automaticamente considerada compra de votos. Candidatos podem propor políticas que tragam benefícios financeiros aos eleitores caso seu partido vença. A Suprema Corte dos EUA já analisou situação comparável: em decisão unânime de 1982, derrubou uma sentença que havia invalidado a eleição de um político do Kentucky que prometera economizar dinheiro público reduzindo salários de autoridades locais.

Há exemplos mais recentes. Na campanha de 2024, o próprio Trump prometeu benefícios tributários a idosos e trabalhadores que recebem gorjetas. Em 2021, democratas, incluindo Joe Biden, defenderam nova rodada de cheques de auxílio contra a covid-19 durante disputa que definiria o controle do Senado.

No Brasil, a legislação eleitoral é mais rígida quando há oferta de vantagens diretamente ao eleitor. O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime dar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer vantagem com a finalidade de obter voto ou abstenção. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa. A Lei das Eleições também pune a captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos: oferecer ou entregar dinheiro, bens, emprego ou outra vantagem pessoal ao eleitor para obter seu voto pode levar a multa e cassação do registro ou diploma do candidato.

Isso não significa que qualquer promessa de benefício financeiro durante campanha seja crime no Brasil. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferencia uma política pública oferecida de forma geral de uma vantagem pessoal destinada a um eleitor em troca de seu voto.