# Votação da MP da taxa das blusinhas é adiada no Congresso

> A MP 1357/2026, que extingue a taxa das blusinhas, teve a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) adiada para quarta-feira (2) na comissão mista do Congresso. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, exigindo aprovação antes desse prazo para evitar a caducidade do texto.

*Folha Regional · Eventos · 02 de setembro de 2026 · Wellington Frota*

A comissão mista que analisa a MP 1357/2026, que acaba com a taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2) a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O texto perde a validade em 8 de setembro.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorre em busca de acordo sobre ajustes finais no texto.

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se aprovado na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A medida em vigor mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.

A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

O desfecho da votação define se a cobrança de 20% será mantida ou extinta. A decisão também afeta quem compra em sites internacionais com frequência. Acompanhe a sessão de quarta-feira para saber se o relatório será aprovado e qual o impacto final para o consumidor. como funciona o Remessa Conforme

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