Anac permite voos após 23h em Congonhas em exceções
A Anac aprovou pedido da Abear para ampliar o horário de operações em Congonhas além das 23h, mas apenas em situações excepcionais. A medida não altera o funcionamento regular do aeroporto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário das operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações consideradas excepcionais. A decisão, tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, não altera o horário oficial do aeroporto, que segue das 6h às 23h por estar em área residencial. A medida só permite a conclusão de voos que já estavam programados para o dia em que ocorrer a situação excepcional.
A diretoria da Anac estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações regulares após as 23h, salvo exceções como transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e buscas de salvamento. A norma não previa o tratamento de contingências, lacuna agora revisada. Segundo a Anac, a medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo.
A concessionária Aena, que administra o aeroporto, afirmou que as prorrogações ocorrerão apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos, e serão avaliadas caso a caso. Dados da Aena mostram que, em 2025, houve cinco prorrogações; em 2026, apenas duas até o momento. A concessionária reforçou que não se trata de mudança do horário operacional nem de autorização para funcionamento regular após as 23h.
A Abear, em nota à Agência Brasil, disse que a medida é restrita a emergências ou força maior, como condições meteorológicas adversas que interrompam a operação por segurança. O objetivo é dar previsibilidade e agilidade às ações das autoridades, sem prejuízo à segurança das operações em Congonhas. impacto na malha aérea nacional
A decisão da Anac reflete uma tendência de flexibilização pontual em aeroportos urbanos, mas mantém a restrição como regra. Para passageiros, o efeito prático é menor: voos atrasados por mau tempo podem ser concluídos, evitando cancelamentos e pernoites fora da base. direitos do passageiro em atrasos