# Aposentados ganham proteção contra assédio de instituições financeiras

> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a irregularidade da oferta de crédito consignado sem solicitação prévia de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão judicial reforça a proteção contra assédio de instituições financeiras, originada de denúncias de correspondentes bancários, estabelecendo limite legal para práticas abusivas no mercado de crédito.

*Folha Regional · Serviços · 29 de julho de 2026 · Edmar Lisboa*

O STJ manteve entendimento que considera irregular a oferta de crédito consignado sem solicitação prévia de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, que reforça a proteção contra assédio de instituições financeiras, teve origem em denúncias de correspondentes bancários no M

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento que considera irregular a oferta de crédito consignado sem solicitação prévia de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão reforça a proteção contra assédio de instituições financeiras, prática que vinha sendo denunciada por consumidores em todo o país.

A resposta direta para quem busca saber como se proteger: o STJ considera irregular qualquer abordagem de instituições financeiras sem pedido prévio do consumidor, seja por ligações, mensagens ou visitas presenciais.

## STJ mantém decisão contra assédio bancário

O entendimento do STJ mantém a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que já considerava irregular a abordagem de instituições financeiras sem solicitação prévia. O caso ganhou destaque após denúncias de ofertas feitas por correspondentes bancários a aposentados e pensionistas em Timbiras, no interior do Maranhão.

Segundo especialistas ouvidos na reportagem de João Sales, para a TV Cidade | RECORD, a prática pode configurar violação aos direitos do consumidor. A decisão do STJ, portanto, serve como precedente para casos semelhantes em todo o território nacional.

## Como funciona a proteção para aposentados e pensionistas do INSS

A proteção se aplica especificamente ao crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. A oferta sem solicitação prévia é considerada irregular, independentemente do meio utilizado: ligações, mensagens ou visitas presenciais.

Para o consumidor, a orientação é clara: qualquer contato de instituição financeira oferecendo crédito consignado sem que tenha havido pedido prévio deve ser tratado como irregular. O STJ, ao manter o entendimento do TJ-MA, reforça que o ônus da prova cabe à instituição financeira.

## Origem do caso em Timbiras, Maranhão

O caso que motivou a decisão teve origem em Timbiras, no interior do Maranhão. Correspondentes bancários abordavam aposentados e pensionistas sem solicitação prévia, prática que gerou denúncias e levou o caso ao Judiciário.

A TV Cidade | RECORD, por meio do programa Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, acompanhou o desdobramento. A emissora, que se apresenta como "a voz do povo maranhense", destacou a importância da decisão para a proteção dos consumidores.

## Perguntas Frequentes

### O que diz a decisão do STJ sobre assédio bancário?

O STJ manteve o entendimento que considera irregular a oferta de crédito consignado sem solicitação prévia de aposentados e pensionistas do INSS.

### Quem está protegido pela decisão?

Aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios previdenciários, estão protegidos contra abordagens não solicitadas de instituições financeiras.

### Quais práticas são consideradas irregulares?

Ligações, mensagens ou visitas presenciais de correspondentes bancários ou instituições financeiras sem pedido prévio do consumidor.

### Onde ocorreu o caso que gerou a decisão?

Em Timbiras, no interior do Maranhão, onde correspondentes bancários abordavam aposentados e pensionistas sem solicitação.

### Como denunciar assédio de instituições financeiras?

O consumidor pode registrar denúncia nos canais oficiais, como o WhatsApp da TV Cidade: (98) 99135-5324, ou procurar órgãos de defesa do consumidor.

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Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/servicos/aposentados-ganham-protecao-contra-assedio-instituicoes-financeiras/