# Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos > A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos utilizáveis na fabricação ilícita de drogas. A medida atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal, ampliando o poder de supervisão do Brasil sobre essas substâncias. A norma estabelece critérios mais rígidos para registro, rastreamento e responsabilização de operadores químicos. *Folha Regional · Serviços · 03 de agosto de 2026 · Edmar Lisboa* A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. A medida atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. ## Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. A nova norma estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ## O que muda para empresas e profissionais Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será usado para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias. Na prática, quem atua no setor precisa se adequar aos novos procedimentos para continuar operando dentro da legalidade. A medida amplia o alcance do controle estatal sobre substâncias que, em tese, podem ser desviadas para fins ilícitos. ## Mapas Mensais de Controle: envio obrigatório até dia 15 Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. A regra vale mesmo quando não há movimentação. Isso significa que a ausência de atividade não isenta o responsável da obrigação de reportar. A medida reforça o rastreamento das operações e dá às autoridades um panorama mais completo do fluxo desses produtos. ## Fiscalização e apreensão De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. A fiscalização, portanto, não se limita à análise documental: há previsão de atuação presencial. ## Infrações e sanções previstas O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização. A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos. ## Objetivo: fortalecer o rastreamento Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Com isso, o marco regulatório do setor passa a ter um instrumento mais atualizado e alinhado às necessidades de controle. ## O que a mudança representa para o setor A publicação da norma sinaliza um endurecimento do ambiente regulatório para quem lida com produtos químicos controlados. A exigência de cadastro, licenciamento e reporte mensal impõe uma rotina mais rígida de conformidade. Para as empresas, o custo de adequação pode subir, mas o benefício é a previsibilidade jurídica e a redução do risco de sanções. A medida também dialoga com um contexto mais amplo de combate ao tráfico de drogas, no qual o controle de precursores químicos é uma das frentes centrais. A capacidade de rastrear cada movimentação é um diferencial na prevenção do desvio de substâncias. ## Perguntas Frequentes ### Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos? Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ### Qual o prazo para envio dos Mapas Mensais de Controle? O envio deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, com informações sobre as movimentações do mês anterior, inclusive quando não houver movimentação. ### Quais as sanções para quem descumprir as novas regras? As sanções variam conforme a gravidade da infração, incluindo suspensão da licença por até 180 dias para reincidentes e cancelamento da autorização em casos graves, como desvio de produtos para fins ilícitos. ### A nova instrução normativa revoga normas anteriores? Sim, a nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. ### Onde a nova norma foi publicada? A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/servicos/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/