Ajuda de Custo do SUS: Tratamento Fora da Sua Cidade

O SUS paga ajuda de custo para quem precisa se tratar fora da cidade, mas o benefício tem regras claras. O direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) cobre transporte, alimentação e hospedagem quando o serviço não existe na rede local. A orientação é do Dr. Suelson Sales, em série sobre direito à saúde.

O pagamento só acontece se a sua cidade não tiver como realizar o tratamento. Não é escolha do paciente ir para onde preferir. A Secretaria de Saúde confirma antes se o serviço existe na rede local do SUS ou em hospitais conveniados. Quem tem tratamento ineficaz no município pode buscar outra cidade, desde que comprove a falta de recursos adequados.

Viajar por conta própria não garante reembolso. O caminho correto tem 3 passos: (i) laudo do médico do SUS explicando a doença e a necessidade de outra cidade; (ii) autorização da Secretaria de Saúde, que analisa e encaminha o pedido; (iii) vaga confirmada no hospital de destino.

Existem situações em que o SUS não paga. A negativa vale quando: a viagem é menor que 50 quilômetros; as cidades estão na mesma região metropolitana; o paciente viaja sem autorização prévia; ou o tratamento existe na cidade, mas o paciente prefere outro hospital.

Um caso concreto ilustra a regra. Um paciente com câncer viajou por conta própria para um hospital fora do seu Estado, sem esperar o procedimento do SUS e sem comparecer à consulta já agendada. Ele pediu na Justiça que o Estado pagasse as viagens, mas o pedido foi negado. O motivo: o paciente não pode escolher livremente o hospital se o seu Estado tem locais estruturados e com vaga para o mesmo tratamento pelo SUS.

A lição é direta: o SUS paga quando a sua cidade não tem o tratamento adequado. O caminho é consulta no SUS, laudo médico, pedido na Secretaria de Saúde e autorização da viagem. Nunca viaje por conta própria esperando receber depois: peça autorização antes como solicitar tratamento fora do domicílio.