Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população. O canal servirá também para orientar as famílias sobre como devem buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

As queixas poderão ser feitas de forma anônima, de modo a garantir o sigilo do denunciante. O canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas. Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado ainda por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. A medida conecta o Rio a uma tendência nacional de canais dedicados à proteção de pessoas com TEA, mas ainda depende de regulamentação para funcionar na prática. direitos das pessoas com autismo