Justiça Eleitoral proíbe demissões sem justa causa na EMSERH

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de novas demissões sem justa causa na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). A decisão, que atende a um pedido de deputados estaduais de oposição, também fixa multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

O pedido foi apresentado pelos deputados estaduais Othelino Neto, Rodrigo Lago e Carlos Lula, todos de oposição ao governo Carlos Brandão. Segundo os parlamentares, denúncias recebidas apontavam para possíveis demissões de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.

Em publicação nas redes sociais, Othelino Neto classificou a decisão como uma vitória em defesa dos trabalhadores e da liberdade de escolha. "É uma vitória em defesa dos trabalhadores e da liberdade de escolha. E a luta continua por quem já foi demitido! Seguiremos firmes contra os abusos!", escreveu o deputado.

Com a medida, ficam impedidas novas demissões sem justa causa no âmbito da EMSERH, nos termos definidos pela Justiça, enquanto os questionamentos apresentados pelos parlamentares seguem em análise. A decisão ocorre em meio ao período eleitoral, quando a legislação impõe restrições a atos que possam influenciar o pleito.

A EMSERH é uma empresa pública vinculada ao governo do Maranhão, responsável pela gestão de serviços hospitalares no estado. A decisão da Justiça Eleitoral reforça o entendimento de que demissões em massa durante o período eleitoral podem configurar abuso de poder político, tema que já foi alvo de outras decisões em tribunais do país.

O caso segue em análise, e a medida permanece válida até que o mérito das denúncias seja avaliado. Enquanto isso, a EMSERH deve se abster de realizar novas demissões sem justa causa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.