# Lei zera taxa de importação de produtos até 50 dólares

> A lei sancionada em 2026 zera o Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares, tornando definitiva a isenção para compras internacionais de pequeno valor. A medida reverte a regra de 2024, apelidada de "Taxa das Blusinhas", que havia instituído cobrança sobre remessas internacionais de baixo valor.

*Folha Regional · Serviços · 14 de setembro de 2026 · Edmar Lisboa*

Medida torna definitiva a isenção do Imposto de Importação para produtos de pequeno valor. A regra imposta em 2024, apelidada de 'Taxa das Blusinhas', foi revertida com a sanção presidencial em 2026.

O Governo Federal sancionou, em 2026, a lei que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 257 reais. A medida consolida em definitivo a isenção para produtos de pequeno valor, revertendo a cobrança de 20% que havia sido oficializada em agosto de 2024.

A regra anterior ficou conhecida como "Taxa das Blusinhas" e nasceu de uma demanda de entidades empresariais brasileiras, que alegavam concorrência desleal com os produtos importados das plataformas estrangeiras. Na época, o Governo Federal atendeu ao pleito do setor e passou a tributar as compras de baixo valor.

Agora, com a sanção do atual Presidente Lula, o cenário muda outra vez: o Imposto de Importação deixa de incidir sobre esses pedidos. A decisão encerra um ciclo de idas e vindas que marcou o debate sobre comércio internacional de pequeno valor no país.

O fim do Imposto de Importação, porém, não significa que a compra ficou totalmente livre de tributos. Na prática, o valor final do produto ainda depende de outros fatores, como o ICMS cobrado pelos estados. Ou seja, a isenção federal não elimina a carga estadual, e o consumidor pode continuar pagando imposto sobre a encomenda.

A mudança interessa diretamente a quem compra em plataformas estrangeiras e também ao comércio local, que vinha pressionando por regras mais equilibradas. O tema segue em disputa entre setores produtivos e consumidores, e a reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD, traz os detalhes da medida.

Acompanhe a cobertura do Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, de segunda a sexta, às 11h30, na TV Cidade | RECORD. A programação também está disponível ao vivo no canal oficial da emissora no YouTube, e as principais notícias do Maranhão podem ser acompanhadas em tempo real pelas redes sociais @tvcidade.ma.

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