# MPMA avalia que Grupo Mateus não oferece segurança em lojas aos consumidores > O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação contra o Grupo Mateus por falhas na segurança das lojas. Saídas de emergência lacradas com abraçadeiras e tumultos em promoções foram denunciados. O MPMA pede R$ 20,5 milhões em danos morais coletivos. *Folha Regional · Serviços · 20 de julho de 2026 · Edmar Lisboa* O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação contra o Grupo Mateus por irregularidades na segurança das lojas. Saídas de emergência lacradas com abraçadeiras e tumultos em promoções estão entre as denúncias. MP pede R$ 20,5 milhões em danos morais coletivos. ## MPMA aponta falhas de segurança em lojas do Grupo Mateus O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede. A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico. Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais. ### Saídas de emergência lacradas com abraçadeiras e cadeados Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como "enforca-gatos"), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência. A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção "Tudo é R$ 20"). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso. ### Promessa de protocolo não foi cumprida O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado. Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência. Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão. Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações. ### Pedido de indenização de R$ 20,5 milhões No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados. ### O que diz a ação do MPMA sobre a segurança nas lojas A manifestação do MPMA aponta bloqueio de saídas de emergência e episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa assina a ação, que busca garantir que a empresa adote medidas preventivas para proteger os consumidores. ### Contexto regional e impacto A ação, que envolve 41 filiais do Grupo Mateus no Maranhão, reflete uma preocupação crescente com a segurança em grandes redes de varejo. O caso ganha relevância por envolver uma das maiores redes de supermercados do estado, com unidades em bairros como Tirirical, João Paulo e Anjo da Guarda. ## Perguntas Frequentes ### O que o MPMA denuncia contra o Grupo Mateus? O MPMA denuncia obstrução de saídas de emergência, superlotação em eventos promocionais e descumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico em 41 filiais. ### Quais irregularidades foram encontradas nas lojas? Foram encontradas portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados, além de tumultos em inaugurações e promoções sem controle de acesso. ### Qual o valor da multa diária pedida pelo MPMA? O MPMA sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações liminares. ### Qual o valor total pedido na ação? O MPMA pede R$ 20,5 milhões em danos morais coletivos, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades, além de danos morais individuais. ### O Grupo Mateus já havia se comprometido a resolver o problema? Sim, a empresa firmou compromisso prévio para apresentar um cronograma de protocolo para eventos de alto fluxo, mas não cumpriu o prazo estipulado. ### O que a ação pede como medida imediata? A ação pede que a empresa seja impedida de obstruir saídas de emergência e que apresente protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas. --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/servicos/ministerio-publico-maranhao-avalia-grupo-mateus-nao-oferece-seguranca-suas-lojas/