# MP prevê ajuda do governo a produtores e importadores para reduzir preço final do óleo diesel

> A Medida Provisória 1391/26 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário, com o objetivo de reduzir o preço final ao consumidor. As empresas habilitadas devem repassar o desconto e registrar o abatimento na nota fiscal eletrônica.

*Folha Regional · Serviços · 16 de setembro de 2026 · Wellington Frota*

Medida Provisória 1391/26 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. Empresas habilitadas terão de repassar o desconto no preço final e registrar o abatimento na nota fiscal eletrônica.

A Medida Provisória 1391/26 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto já está em vigor, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

Na prática, a subvenção é o repasse de dinheiro do governo a empresas para cobrir despesas de custeio ou operacionais. As habilitadas terão de deduzir esse valor do preço final de venda do combustível e registrar o desconto na nota fiscal eletrônica. O benefício vale por até 30 dias, prorrogáveis por igual período pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também definirá limites, setores atendidos e o valor por litro comercializado.

Segundo o Poder Executivo, a medida busca estabilizar os preços dos combustíveis e assegurar o abastecimento nacional em um período de instabilidade decorrente de conflito no Oriente Médio. Na justificativa enviada ao Congresso, Durigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, classificam a MP como resposta ao cenário internacional adverso.

"Esta realidade justifica ação governamental imediata e extraordinária com vistas a estabilizar o mercado doméstico de combustíveis e proteger os consumidores e os setores produtivos dos efeitos de conflitos que têm se mostrado duradouros e afetam preços cruciais para o funcionamento da economia", afirmam os ministros.

As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias da ANP. A equipe econômica estima impacto de R$ 492,08 milhões por mês, considerando subvenção de R$ 0,10 por litro de diesel comercializado.

Na semana passada, a MP 1389/26 abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a ANP honrar compromissos de programas anteriores de subvenção aos combustíveis (MP 1358/26 e MP 1363/26).

O texto também altera a Lei 8.894/94, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para equiparar depósitos a prazo sem emissão de certificado às operações com Certificados de Depósito Bancário (CDB). A tramitação segue em comissão mista e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.

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Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/servicos/mp-preve-ajuda-governo-produtores-importadores-reduzir-preco-final-oleo-diesel/