Professor Ferdinando Rocha lança cartilha gratuita para Eleições 2026

O professor Ferdinando Rocha, especialista em Direito Eleitoral, lançou a cartilha gratuita "Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026", com orientações práticas para as Eleições Gerais de 2026. O material, disponível para leitura e download, reúne informações sobre propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial, compra de votos, condutas de agentes públicos e cuidados no dia da votação.

A cartilha foi elaborada diante das novas exigências da legislação eleitoral e tem linguagem objetiva, voltada para candidatos, partidos, dirigentes partidários, coordenadores de campanha, assessores, profissionais de comunicação, agentes públicos e eleitores. A proposta é facilitar a compreensão de situações que, no cotidiano de uma eleição, podem gerar dúvidas e, em certos casos, resultar em representações, multas, responsabilização eleitoral ou consequências na esfera penal.

Segundo o professor Ferdinando Rocha, a velocidade das campanhas, especialmente no ambiente digital, exige que a prevenção jurídica acompanhe a comunicação e as decisões estratégicas. "Uma campanha eleitoral envolve hoje muito mais do que conhecer as regras tradicionais de propaganda. Redes sociais, impulsionamento, inteligência artificial, circulação instantânea de conteúdos e a atuação digital das equipes criaram novos pontos de atenção", explica.

O manual diferencia publicação orgânica, impulsionamento e uso de inteligência artificial, alertando para conteúdos sintéticos, perfis falsos, disparos em massa e mecanismos artificiais de engajamento. Também orienta sobre a preservação de registros, contratos e arquivos originais das peças de campanha.

A cartilha aborda ainda a captação ilícita de sufrágio e a corrupção eleitoral, lembrando que os riscos não se limitam à entrega direta de dinheiro. Há capítulo específico para agentes públicos, com recomendações sobre a separação entre atividade institucional e político-eleitoral, além de um "Protocolo do Dia da Eleição" com situações permitidas e proibidas.

O material também traz um protocolo de resposta a irregularidades, com orientações sobre preservação de provas digitais, e um checklist de integridade da campanha. A cartilha usa como referência a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para 2026, mas ressalta que tem caráter orientativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

O "Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026" está disponível gratuitamente para leitura e download.