# Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta > O Diagnóstico Equidade 2026 do Ministério da Educação (MEC) exige que redes estaduais e municipais de ensino enviem dados sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 até quarta-feira (22). O levantamento mapeia o cumprimento da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. *Folha Regional · Serviços · 20 de julho de 2026 · Edmar Lisboa* Termina na quarta-feira (22) o prazo para redes estaduais e municipais de ensino enviarem ao MEC as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento mapeia a implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, african ## Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento, que já conta com 96% de adesão, mapeia o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, segundo o MEC. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério. ## O que é o Diagnóstico Equidade 2026? O Diagnóstico Equidade 2026 é um instrumento criado pelo MEC para monitorar a implementação de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. Ele é composto por 10 eixos que abrangem desde a formação de professores até protocolos de enfrentamento ao racismo. A coleta de dados acontece por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias estaduais e municipais de educação devem acessar o sistema para preencher as informações. ## Por que o prazo foi estendido? O prazo inicial para envio dos dados terminou na quarta-feira (15), mas o MEC decidiu prorrogá-lo até o dia 22. A medida busca garantir que todas as redes consigam concluir o preenchimento. Com a extensão, o ministério espera reduzir o percentual de questionários não iniciados, que atualmente é de 3%. ## O que está em jogo com o não envio? O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, redes que não responderem podem ficar sem acesso a recursos federais para projetos educacionais. Segundo o ministério, o mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. ## O que é a Pneerq? Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino. Seus eixos possuem metas e monitoramento para: - Formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola - Reconhecimento de práticas educacionais antirracistas - Ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação - Educação escolar quilombola - Protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas ## Quais são os 10 eixos do Diagnóstico Equidade 2026? O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos, que cobrem desde a infraestrutura das escolas até a formação continuada de professores. Cada eixo coleta informações específicas sobre como as redes estão implementando as diretrizes da Lei nº 10.639/2003 e da Pneerq. Os dados servirão de base para o planejamento de ações futuras do MEC, incluindo a destinação de recursos do PAR e a formulação de novas políticas públicas. ## Como as redes devem enviar os dados? As secretarias estaduais e municipais de educação devem acessar o módulo da Pneerq dentro do Simec. O sistema é o mesmo utilizado para outros programas do MEC, como o Plano de Ações Articuladas. O preenchimento é feito online, e o ministério disponibilizou orientações no próprio sistema. Redes que ainda não iniciaram o preenchimento têm até quarta-feira (22) para concluir o processo. O MEC recomenda que as equipes técnicas verifiquem se todos os campos obrigatórios foram preenchidos antes do envio. ## Perguntas Frequentes ### Qual é o prazo final para envio dos dados? O prazo termina na quarta-feira (22). O MEC prorrogou a data original, que era 15 de janeiro. ### O que acontece se a rede não enviar os dados? O não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). ### Quantas redes já responderam? Até o momento, 96% dos questionários foram enviados, correspondendo a 5.324 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. ### O que é a Lei nº 10.639/2003? É a lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras. ### O que é a Pneerq? É a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída em 2024, que reúne ações e programas educacionais voltados à equidade racial. ### Como acessar o sistema para envio? O envio é feito pelo módulo da Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). --- Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/servicos/redes-educacao-devem-enviar-dados-sobre-equidade-ao-mec-ate-quarta/