SINTAF-MA alerta para alta demanda na SEFAZ e defende solução

O SINTAF-MA alerta para o período de intensa movimentação tributária no Maranhão, que coincide com a mobilização dos Agentes da Receita Estadual. O calendário inclui a MP nº 559/2026, que ampliou o parcelamento de débitos de ICM e ICMS, e o prazo para empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional para 2027, entre 1º e 30 de setembro. Para o sindicato, o momento reforça a necessidade de regulamentar as atribuições da categoria, evitando prejuízos aos contribuintes e à arrecadação.

O Governo do Estado publicou a MP nº 559 no Diário Oficial em 18 de agosto, ampliando o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários de ICM e ICMS, com débitos até 31 de dezembro de 2025. A mudança exige atenção de empresários e contadores, principalmente quanto a pendências fiscais que possam comprometer a opção pelo Simples Nacional.

O presidente do SINTAF-MA, Marco Aurélio Diniz Ferreira, afirma que a mobilização não busca prejudicar os contribuintes, mas chamar a atenção do Governo para o problema. "O contribuinte não pode ser colocado no meio desse conflito. Ele precisa da Receita funcionando, assim como o Estado precisa arrecadar", disse. Ele defende que regulamentar as atribuições dos Agentes da Receita fortalece a SEFAZ e garante segurança jurídica aos servidores.

A principal reivindicação da categoria é a regulamentação das atividades de fiscalização e arrecadação. Para o sindicato, a ausência de regulamentação gera insegurança e compromete a eficiência da administração tributária. Marco Aurélio reforça a disposição para o diálogo: "Quanto mais forte e organizada estiver a Receita Estadual, melhor será para o Maranhão". O sindicato defende que Governo e categoria avancem em uma solução que preserve o atendimento ao cidadão e a arrecadação do Estado.