Prefeitura tem que aguardar nova autorização da Justiça para continuar projeto de recape

Diante de questionamentos a respeito da interrupção do recapeamento asfáltico recém-iniciado no município, a Prefeitura de Pacaembu esclarece que por determinação do Poder Judiciário da Comarca poderia ser executada somente a primeira etapa do projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Urbanismo, o que corresponde a 20% do total das obras.

O restante da melhoria, que beneficiará os moradores de 17 trechos de ruas e avenidas, agora depende de nova autorização da Justiça.

Vale salientar que a empresa responsável pelos atuais serviços é a Construtora Noromix, de Votuporanga/SP, contratada por meio do processo licitatório e em dois dias da semana passada (terça e quarta-feira) executou a primeira fase do serviço, com aplicação do pavimento em CBUQ (revestimento asfáltico usinado a quente).

Essas obras foram viabilizadas com investimento de R$ 600 mil conveniados junto à Secretaria da Casa Civil e liberados no segundo semestre de 2018 pelo ex-governador Márcio França ao prefeito Maciel Corpa. Nesta etapa inicial puderam ser beneficiados apenas os seguintes pontos: avenida Coripheu de Azevedo Marques (2020,99 metros quadrados) entre as ruas Dr. Paulo Antonio Ribeiro Fraga e Rui Barbosa – em conclusão –; rua Presidente Kennedy (1081,00 metros quadrados) entre as avenidas José Galdino dos Santos e Coripheu de Azevedo Marques – em andamento –; e avenida José Galdino dos santos (1174,16 metros quadrados) entre a rua Dr. Paulo Antonio Ribeiro Fraga e a rua Presidente Kennedy. No entanto, o cronograma completo prevê a revitalização de 18.445,82 metros quadrados de vias urbanas.

A decisão do Judiciário foi tomada após ação movida pelo Ministério Público da Comarca de Pacaembu. Porém, as obras em questão foram executadas com mão de obra própria da Secretaria Infraestrutura, de Obras e Serviços Municipais – e não por empresa contratada – com investimento para aquisição do material de R$ 584.773,17 provenientes do convênio nº 137/ 2016 celebrado com o Governo do Estado de São Paulo em 14 de junho de 2016, e aplicação do pavimento em PMF (Pré-Misturado a Frio) que, segundo a Secretaria Municipal de Engenharia e Urbanismo, é um método econômico (cerca de 50 % mais barato que o CBUQ), utilizado em vias urbanas com baixa circulação de veículos pesados.

O cronograma contemplava trechos das seguintes vias: Avenidas – José Galdino dos Santos, Espanha, Coripheu de Azevedo Marques, Pacaembu, Mirandopolis e Stelio Machado Loureiro; Ruas – Holanda, Polonia, Canada, Rui Barbosa, Italo Vizioli, Para, Engenheiro Prestes Maia, Dr. Paulo Antonio Ribeiro Fraga, Deputado Castro de Carvalho, Amador Rodrigues e Estados Unidos.

Em razão da denúncia que originou a ação do MP, a Prefeitura de Pacaembu não pode promover ou seguir com melhorias voltadas à população nesta área (recape) – pelo menos temporariamente – até que o Judiciário aprecie as provas e analise os laudos técnicos exigidos do material utilizado, já feitos e entregues pelo Município.

“Nós respeitamos, mas não entendemos a decisão, porque tratam-se de situações totalmente diferentes: o primeiro recape foi realizado pelo Município com asfalto a frio, já o segundo (atual) é executado por empresa especializada contratada por licitação e com asfalto a quente. Fica claro que a denúncia feita ao Ministério Público somente tem prejudicado a concretização de mais uma conquista em prol dos pacaembuenses e assim atrapalhado diretamente o desenvolvimento do nosso município”, disse o prefeito.

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