Decreto estadual oficializa transformação do novo Centro de Detenção Provisória de Caiuá em penitenciária

Unidade também sofre alterações em sua organização, conforme documento publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial.

A partir desta sexta-feira (28), o novo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá passa a ser formalmente classificado como penitenciária e sofre alterações em sua organização, conforme especifica o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). O documento também revoga o decreto 63.857, de 2018, que criou o CDP.

A unidade agora tem nível hierárquico de Departamento Técnico e fica subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste), órgão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do governo paulista.

Conforme o documento, a Penitenciária de Caiuá destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, e à custódia de presos provisórios, todos do sexo masculino.

A Penitenciária de Caiuá tem a seguinte estrutura:

– Equipe de Assistência Técnica;

– Comissão Técnica de Classificação;

– Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, com Núcleo de Atendimento à Saúde;

– Centro de Trabalho e Educação, com Núcleo de Trabalho;

– Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias;

– Centro de Segurança e Disciplina, com núcleo de segurança, núcleo de portaria e núcleo de inclusão;

– Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, com núcleo de escolta e vigilância;

– Centro Administrativo, com núcleo de finanças e suprimentos, núcleo de pessoal, núcleo de infraestrutura e conservação.