Prefeito afastado e esposa são condenados pela justiça em primeira instância, por nepotismo

No último dia 22 de setembro, o Poder Judiciário da comarca de Pacaembu, em primeira instância, julgou procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em face do chefe do executivo Maciel Corpa e sua esposa pela prática de nepotismo na nomeação desta para o cargo de secretária de Assistência Social.

De acordo com a Promotoria de Justiça “entendeu-se que como se verifica do contexto em que se deu a nomeação da esposa do prefeito afastado, fica claro o intento de favorecimento em virtude do parentesco, em evidente caso de empreguismo”.

O ex-prefeito e esposa foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa civil equivalente a 10 vezes o salário (respectivamente, em aproximados R$ 140.000,00 o ex-prefeito e R$ 40.000,00 a esposa), bem como à proibição de contratar com o poder público por 3 anos.

Os requeridos pleitearam que o processo corresse sob sigilo, o que foi indeferido.

As penas só prestam efeitos após seu trânsito em julgado.

Da decisão cabe recurso e o Ministério Público da comarca de Pacaembu informou que apresentará com a finalidade de majorar as penas aplicadas.