Câmara aprova revisão geral com aumento salarial dos servidores municipais

O prefeito de Pacaembu João Francisco enviou para a Câmara Municipal, projetos de leis com a revisão geral anual dos valores das escalas de vencimentos dos servidores públicos municipais.

O primeiro projeto de lei complementar fixa os valores das referências de 1 a 14 da escala de vencimentos dos cargos/empregos, extensivos aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal. De acordo com o projeto, o piso da Prefeitura será de R$ 1.202,00 na primeira referência e a referência 14 terá o valor inicial de R$ 3.836,10.

O projeto estabelece mudança na escala de vencimentos, que até o momento classificava todos os servidores dos níveis 1 a 8 com a mesma remuneração, sendo o valor do salário mínimo nacional.

Desta forma, com o novo projeto a tabela estabelece evoluções na remuneração conforme a referência sendo 1 a 14, não tendo mais igualdade de salário inicial e a tabela estabelecendo valores crescentes. Já o segundo Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a revisão geral anual dos valores das escalas de vencimentos dos servidores do magistério e da educação pública municipal.

De acordo com o projeto de lei, os valores das referências 1 a 6 da escala de vencimentos, ficarão revisados em 15%, sendo portanto quase 5% a mais do que o índice da inflação, que ficou calculado em 10,06%, segundo o IPCA.

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (27), os vereadores pacaembuenses aprovaram os projetos de leis enviados pelo prefeito João Francisco e desta forma, fixando os novos valores dos vencimentos dos servidores municipais.

A Câmara Municipal também em sessão extraordinária na primeira quinzena de janeiro já havia aprovado dois projetos de leis enviados pelo prefeito com aumento no valor do vale alimentação, passando dos atuais R$ 350,00 para R$ 425,00, além de um abono financeiro para o mês de janeiro no valor de R$200,00 para todos os servidores municipais que irão receber no começo do mês de fevereiro.