Vereador pede que Prefeitura notifique proprietários de terrenos com mato e sujeira

Em sessão da Câmara Municipal de Pacaembu, o vereador Cido Frias (PSDB) apresentou indicação solicitando que a Prefeitura Municipal entre em contato ou notifique todos os proprietários de terrenos em estado de abandono, com mato alto e acúmulo de lixo.

Afirmou o vereador que no caso daqueles que não realizarem a limpeza, a Prefeitura Municipal execute a obra e cobre do proprietário o valor do serviço.

Ainda o vereador citou como exemplo os terrenos localizados na esquina do cruzamento da avenida Meyer com a rua Bahia e na esquina do cruzamento da rua Paranapanema com a avenida Vereador José Gomes Duda, notificando-os conforme da lei acima citada.

Ressaltou Cido Frias que existe em nosso município, um alto número de terrenos em estado de abandono, se transformando em local ideal para o aparecimento de escorpiões, aranhas e mosquitos da dengue.

Destacou ainda o vereador que na Lei Municipal nº 539, que é o Código de Posturas do Município, fica claro que cabe a Prefeitura notificar o proprietário para limpeza de seu terreno, e caso o mesmo não proceda a limpeza, fica a Prefeitura responsável pelo serviço, cobrando, posteriormente, o valor do proprietário. “Por existir lei regulamentando a fiscalização, desta forma existe a necessidade de urgente ação da Prefeitura para amenizar a situação”, justificou Cido Frias.