Contas de 2019 do ex-prefeito Maciel Corpa recebe parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), entregou à Câmara Municipal de Pacaembu, o parecer prévio relativo às contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, que tem como responsável o ex-prefeito Maciel Corpa.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 17 de agosto de 2021, pelo voto dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator, Antonio Roque Citadini, presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, ante o exposto no voto do relator, inserido aos autos, decidiu emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pacaembu, relativas ao exercício de 2019.

De acordo com o parecer emitido pelo relator, a Prefeitura de Pacaembu inseriu até mesmo acima do previsto na legislação, sendo aplicado no Ensino 29,31% (deve aplicar 25%), na Saúde aplicou 59,91 (deve aplicar 15%), despesas com pessoal 48,93% (pode aplicar até 54%), pagamento de precatórios regular, entre outros itens. Porém fechou déficit na execução orçamentária e financeira.

“Não obstante ostente alguns aspectos positivos, as contas da Prefeitura de Pacaembu se ressentem de irregularidades graves, suficientes para comprometê-las por inteiro. Refiro-me à ‘Operação Atoleiro’, deflagrada no município de Pacaembu, em 11/03/20, pela Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em conjunto com o apoio técnico-operacional desta Corte de Contas”, apontou o relator em seu parecer que emitiu como desfavorável as contas de 2019 da Prefeitura de Pacaembu.

O julgamento final destas contas compete à Câmara dos Vereadores que dará início ao processo convocando as comissões permanentes de finanças e redação para emitirem seus pareceres no prazo de 15 dias.

Após notificar o responsável legal, o ex-prefeito Maciel do Carmo Colpas, pode apresentar, se quiser, os seus esclarecimentos, justificativas ou defesa técnica, conforme no prazo que foi estabelecido. Uma vez cumprida todas as etapas, a Câmara Municipal de Pacaembu designará a data da sessão de julgamento das contas que será definitiva.