Câmara aprova Projeto que autoriza Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 5 milhões

Em sessão extraordinária, realizada no dia 1º de dezembro, a Câmara Municipal de Pacaembu aprovou Projeto de Lei nº 23/2023, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) destinados a investimentos em energia fotovoltaica (Energia Solar) e infraestrutura viária.

Na votação do referido Projeto de Lei, apenas a vereadora Joice Fernanda Fonseca da Silva Ozelin teve voto contrário à aprovação. Os demais vereadores aprovaram e o presidente da Câmara Municipal Airton Sica não vota, pois de acordo com o regimento interno somente vota em caso de empate, caso não ocorreu.

Na sessão da Câmara Municipal antes da votação do Projeto de Lei, a vereadora Joice Fonseca, se manifestou da seguinte forma sobre o seu voto contrário:

Quero falar sobre o meu voto a respeito do projeto de lei número 23, nesta oportunidade meu voto é contra este Projeto. Nesse momento eu voto contra porquê, quanto aos dois milhões que são destinados pra energia fotovoltaica, eu sou completamente a favor completamente a favor, mas como não dá para desmembrar os dois milhões dos três milhões, se trata de cinco milhões em uma única votação. Então, consequentemente, eu sou obrigada a votar sim ou não. Nessa oportunidade eu estou votando não, por questionamento dos três milhões. Esse voto não é um voto sem ter pensado, sem ter avaliado, sem ter passado por muitos dias avaliando dados. E eu vejo assim, a minha preocupação é que a gente vai tá adquirindo uma dívida para ser paga em dez anos e a gente não paga só os cinco milhões. Óbvio que não, né? A gente vai pagar aí no mínimo uma vez e meia a mais do que aquilo que a gente vai retirar. E como eu falei energia fotovoltaico se paga, mas esses três milhões da infra, é, a gente tem que pensar na saúde financeira do nosso município a longo prazo. Não só a curto prazo. Foi isso que eu estou pensando. A gente tá passando por um momento que, a gente tá com Decreto, com diminuição de carga horária, com cortes de alguns funcionários, com contenção de gastos, então do meu ponto de vista não é o momento adequado para tanto. Não sou contra empréstimo, mas não vejo que este é um momento adequado para tanto. E a gente tem que pensar também que a gente tem outros parcelamentos, né? Como já foi falado até em reunião com todos nós, do pronto socorro, a questão do INSS dos funcionários, a questão de asfaltos que foi feito em outros momentos antes, né? Dessa Administração e que também tem as precatórias que tem previsão de cair para esse ano que de 2024. Então isso tudo a gente tem, do meu ponto de vista, com toda certeza uma certa insegurança. Então eu penso que a gente para tomar essa decisão nesse momento, talvez do ponto de vista de muitos eu esteja sendo antiquada quanto a segurança, mas eu penso que gera sim uma certa insegurança e eu penso que tem ser feito com mais segurança. Não tô falando só também do ponto de vista em nome da Joice, estou falando em nome de da população em geral porque é quem vai pagar essa dívida, é quem paga essa dívida. Então, também penso assim a infraestrutura viária é muito bom sim, né? Ainda mais se a gente conseguir destinar lá para área industrial que a gente precisa muito desenvolver vez no nosso município. Só que também não é uma coisa pré-fixada, tá muito em aberto, eu penso que também deveria vir pré-fixado com destinação exata, porque uma vez aprovado pode ser destinado de outras maneiras e é esse o meu ponto de vista, em outro momento seria oportuno sim, eu agradeço a atenção de todos. Eu respeito quem tem uma opinião diferente da minha, porque eu também observei o outro lado da moeda antes de chegar nessa conclusão, lado bom, também observei. Então eu respeito quem pensa é diferente e também peço que quem pensa diferente respeite o meu posicionamento.