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Os aposentados e pensionistas de Pacaembu que ainda não foram isentos da cobrança de IPTU podem solicitar o benefício na Prefeitura Municipal para o imposto 2024, que já está disponível para a regulamentação.
Segundo o setor de Tributação da Prefeitura, para ter direito ao benefício, o contribuinte deve ser proprietário e residir no imóvel, sendo de uso exclusivamente residencial e não ter outro imóvel, renda de um salário mínimo e meio, idade igual ou acima de 65 anos e munidos com os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência e extrato do benefício.
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O setor de Tributação informa ainda que aqueles que já estão cadastrados na Prefeitura, também devem realizar a renovação anual.
Mais informações através do telefone (18) 3862-9090 ou através do e-mail: [email protected].
(Com informações do O Pacaembuense).
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