Ex-prefeito maranhense condenado por estupro de vulnerável disputará vaga na Câmara

Ex-prefeito maranhense condenado por estupro de vulnerável é candidato a deputado federal em 2026

O ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa (PDT), condenado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável, está entre os nomes que irão disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026 no Maranhão. A candidatura reacende o debate sobre os critérios de elegibilidade e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Cirineu foi condenado, em primeira instância, a 10 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Posteriormente, a condenação foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O colegiado aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o consentimento da vítima é irrelevante quando ela tem menos de 14 anos.

O que mudou após a condenação?

Após o julgamento em segunda instância, o STJ concedeu decisão para que o então prefeito pudesse aguardar em liberdade a análise dos recursos apresentados pela defesa. A medida, no entanto, não representou absolvição nem anulou a condenação, limitando-se à discussão sobre a execução da pena enquanto os recursos eram apreciados.

O caso ganhou grande repercussão no Maranhão durante as eleições municipais de 2024, quando a condenação também motivou questionamentos sobre a elegibilidade do então prefeito. Agora, Cirineu busca retornar à vida pública em um cargo de maior abrangência, colocando seu nome na disputa por uma das 18 cadeiras do Maranhão na Câmara dos Deputados.

O debate sobre a Lei da Ficha Limpa

A candidatura de Cirineu tende a reacender o debate sobre os critérios de elegibilidade, a Lei da Ficha Limpa e o impacto de condenações criminais na participação de candidatos nas eleições. A defesa de Cirineu sustenta, nos recursos apresentados aos tribunais superiores, a revisão da condenação, enquanto o processo segue sua tramitação nas instâncias competentes.

Lei da Ficha Limpa e condenações criminais

Perguntas Frequentes

Cirineu Rodrigues Costa foi absolvido?

Não. O STJ apenas concedeu o direito de aguardar em liberdade a análise dos recursos. A condenação por estupro de vulnerável, mantida pelo TJMA, segue vigente.

Qual a pena imposta a Cirineu?

A condenação em primeira instância foi de 10 anos de reclusão, com base no artigo 217-A do Código Penal.

A condenação impede a candidatura?

A candidatura depende da análise da Justiça Eleitoral, que avalia a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A defesa recorre da condenação.

Quantas vagas o Maranhão tem na Câmara?

O estado disputa 18 cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

O que diz a defesa de Cirineu?

A defesa sustenta a revisão da condenação nos recursos aos tribunais superiores, enquanto o processo tramita.