Moraes afirma que investigação de Mendonça é ilegal

O ministro Alexandre de Moraes enviou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (14), na qual nega irregularidades no caso Master e classifica como ilegal a investigação conduzida contra ele. É a primeira manifestação pública do ministro desde o início da crise envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes afirma que a investigação é "absolutamente inconstitucional e ilegal" e sustenta que o relator determinou de ofício atos de investigação contra um ministro da Corte. O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF analisa o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro.

Na manifestação, Moraes nega ter favorecido o Banco Master ou Vorcaro, afirma que nunca julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira e diz que jamais teve conhecimento prévio da Operação Compliance. Segundo o ministro, o relatório "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

Um dos argumentos centrais é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular. Para o ministro, o sucesso da prisão demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio do mandado. "Não é lógico, razoável e plausível" concluir que houve favorecimento ou vazamento, diz o documento.

Moraes também contesta as supostas mensagens. Afirma que o relatório não apresenta "nenhuma mensagem" de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais. Critica ainda a metodologia da PF, alegando que as provas não foram preservadas adequadamente e que as conclusões foram construídas a partir de interpretações, não de perícia técnica.

Sobre a motivação do caso, o ministro classifica as acusações como tentativa de atacá-lo politicamente e afirma que a investigação tem finalidade "político-eleitoral".

O que diz Mendonça

Em manifestação, o ministro André Mendonça afirma que a "intimação direta e presencial dos delegados indicados" ocorreu por cautela e para preservar o andamento das investigações. Segundo Mendonça, os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam sido mencionados em nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado, que a Polícia Federal sustenta ser Alexandre de Moraes.

Mendonça afirma que a medida não representou atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade e que a necessidade de cautela já havia sido registrada expressamente na decisão que determinou a intimação dos delegados.