TSE suspende cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto; Wallas Rocha segue

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita Débora Mesquita. Com a decisão, os gestores permanecem nos cargos até que o TSE julgue o mérito do caso.

A defesa do prefeito argumentou que o julgamento do TRE-MA ocorreu em desacordo com o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros do tribunal em processos que possam resultar na perda de diploma eletivo.

O que motivou a cassação pelo TRE-MA

O TRE-MA cassou os diplomas de prefeito e vice acatando os argumentos de que obtiveram a vitória nas urnas por meio de abuso de poder político e econômico, em razão de supostas transferências irregulares de recursos do Fundeb durante o período eleitoral. Além da cassação da chapa, o prefeito foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos.

O argumento da defesa sobre o quórum

O julgamento ocorreu com apenas cinco integrantes da Corte eleitoral maranhense e, para a defesa, em 7 de julho, três novos juristas já teriam sido nomeados para completar a composição do TRE-MA, assim, não havia justificativa para a aplicação da exceção do chamado "quórum possível".

A decisão de Nunes Marques

Nunes Marques entendeu que existem elementos para que o caso seja reavaliado com as alegações. Para o presidente do TSE, o afastamento imediato de mandatários eleitos e a eventual realização de novas eleições poderiam causar uma ruptura na continuidade administrativa do município, situação que dificilmente seria revertida caso o recurso especial venha a ser julgado procedente no futuro.

O que muda com a liminar

O acórdão do TRE-MA já havia sido encaminhado à 73ª Zona Eleitoral para cumprimento, o que poderia resultar no afastamento imediato dos gestores, na posse do presidente da Câmara Municipal e na convocação de novas eleições. Agora, irá aguardar e o prefeito segue no cargo.

Perguntas Frequentes

Wallas Rocha continua como prefeito?

Sim. Com a liminar do TSE, ele permanece no cargo até o julgamento de mérito.

Qual foi o motivo da cassação pelo TRE-MA?

A corte maranhense cassou os diplomas por abuso de poder político e econômico, com transferências irregulares de recursos do Fundeb durante o período eleitoral.

O que a defesa alegou no TSE?

Que o julgamento do TRE-MA violou o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige quórum completo para processos que possam resultar em perda de diploma.

Quantos integrantes participaram do julgamento no TRE-MA?

Apenas cinco integrantes, enquanto a defesa argumenta que três novos juristas já haviam sido nomeados para completar a composição.

O que pode acontecer agora?

O caso aguarda julgamento de mérito no TSE. Se o recurso for procedente, a cassação pode ser revertida definitivamente.