Reforma Agrária: 2,4 mil quilombolas no Maranhão entram no Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida, formalizada pela Portaria nº 2.173, autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O processo será conduzido por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo Incra para o gerenciamento e a execução de ações ligadas à política agrária. Segundo o órgão, a iniciativa segue as normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, além das diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.

A inclusão das famílias quilombolas maranhenses no programa ocorre em um contexto de atenção às comunidades tradicionais. O reconhecimento formal pelo Incra é etapa necessária para que essas famílias possam acessar políticas de acesso à terra. A portaria, ao autorizar a seleção, abre caminho para a análise cadastral individual de cada unidade familiar.

O Maranhão concentra uma parcela expressiva das comunidades quilombolas do país, o que explica o volume de famílias contempladas nesta primeira listagem. A expectativa é que o processo avance por etapas, com a verificação dos dados no CadÚnico e o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação agrária vigente.

Para as famílias incluídas, o reconhecimento representa a possibilidade de regularização fundiária e acesso a políticas de desenvolvimento rural. O Incra, por sua vez, reforça que a seleção seguirá critérios técnicos, com transparência no uso da plataforma digital.

O desdobramento prático depende da conclusão das análises individuais. Famílias que já constam no CadÚnico devem acompanhar os canais oficiais do Incra para verificar eventuais convocações ou pendências documentais. O programa Terra da Gente, mencionado na portaria, serve como referência para a execução das próximas fases.