Reunião no MPMA alinha combate ao trabalho infantil nas eleições

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) realizaram, nesta quinta-feira, 27, uma reunião de trabalho conjunta com os membros dos dez Conselhos Tutelares de São Luís. O encontro, promovido pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital, aconteceu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA. A pauta principal foi o alinhamento de orientações técnicas sobre as vedações aplicáveis ao período eleitoral, com foco na prevenção e no combate à exploração do trabalho infantil em atos de campanha. Os conselheiros foram informados sobre limitações impostas a eles pela lei eleitoral no exercício da função.

No início da reunião, os promotores de justiça Márcio Thadeu Marques e Rosalvo Bezerra Filho, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, explicaram o objetivo do encontro e defenderam a parceria em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Eles também destacaram a importância da atuação dos conselheiros tutelares. O promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa, alertou sobre condutas a serem evitadas durante a campanha, para que não seja considerado abuso de poder, o que pode trazer consequências para os conselheiros e para algum candidato que, eventualmente, apoiem.

A procuradora Renata Ocea, do Ministério Público do Trabalho, explicou as vedações à participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em vias e logradouros públicos, como panfletagens e "bandeiraços". A questão fundamenta-se no Decreto Federal nº 6.481/2008 e na Convenção nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A integrante do MPT também informou os canais para denunciar casos de trabalho infantil durante o período eleitoral.

Conforme a legislação, candidatos, comitês e partidos políticos devem proibir expressamente o trabalho infantil em contratos com terceiros, agências de publicidade e cabos eleitorais. Além disso, os partidos precisam fiscalizar as equipes de rua e afastar imediatamente qualquer menor encontrado em atividades de propaganda. Ao final, os membros do MPMA, do MPT e da PRE/MA decidiram encaminhar Recomendação a todos os partidos políticos do Maranhão, alertando sobre o cumprimento da legislação que proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades remuneradas no período eleitoral.