Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news. A portaria assinada por Fachin estabelece novas regras para o processamento de investigações em andamento. Na prática, as ações penais derivadas do inquérito permanecem sob o comando de Moraes, mas novos fatos no âmbito dessa investigação devem ser remetidos a Fachin.

O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 69, fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal. Na época, Toffoli designou Moraes como relator, modelo de delegação que teve sua constitucionalidade validada pelo plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572.

Agora, Fachin afirmou que o presidente da Corte pode encerrar essa forma de delegação a qualquer tempo. A mudança ocorre em meio a discussões sobre os limites da atuação do relator original. Especialistas ouvidos apontam que a decisão de Fachin pode redefinir o fluxo de novas apurações, mas sem afetar os processos já em curso sob a relatoria de Moraes.