Weverton Rocha tem candidatura deferida pelo TRE-MA
Por unanimidade, o TRE-MA rejeitou a impugnação do MPE e deferiu o registro de Weverton Rocha (PDT) ao Senado. A relatora considerou que a multa eleitoral pendente foi quitada antes do julgamento, afastando o impedimento inicial.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) para disputar a reeleição ao Senado nas eleições de 2026. A decisão rejeitou a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo de registro nº 0600442-21.2026.6.10.0000.
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 3 e 4 de setembro de 2026. A relatora, juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, entendeu que a irregularidade apontada na impugnação foi solucionada durante a tramitação do processo. O juiz Luís Eduardo Franco Bouéres declarou suspeição e não participou da votação.
O que estava em discussão
O MPE havia questionado a ausência de quitação eleitoral do candidato por causa de uma multa eleitoral registrada como pendente no cadastro da Justiça Eleitoral, vinculada a um processo de 2022. Durante a tramitação, porém, o próprio órgão ministerial reconheceu a regularização da situação e passou a defender a improcedência da impugnação.
Segundo o voto da relatora, Weverton comprovou o pagamento do débito e obteve nova Certidão de Quitação Eleitoral antes do julgamento, o que afastou o impedimento inicialmente identificado. A decisão teve como fundamento a Súmula nº 50 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que o pagamento de multa eleitoral ou a regularização de parcelamento após o pedido de registro, mas antes da análise definitiva do processo, afasta a ausência de quitação eleitoral.
O que a decisão muda na prática
Para o eleitor maranhense, o efeito imediato é a confirmação de que o nome do senador segue apto a concorrer ao cargo. O TRE-MA considerou preenchidos os demais requisitos legais, como documentação eleitoral, escolha em convenção partidária, declaração de bens e certidões exigidas. A Corte destacou ainda que a quitação eleitoral é condição necessária para o registro, mas avaliou que, no caso concreto, a pendência foi regularizada em tempo hábil.
A decisão representa a primeira vitória jurídica da campanha do senador, que enfrentava a tentativa formal de barrar seu registro. O entendimento do colegiado, no entanto, ficou restrito à questão da quitação eleitoral, sem análise de outros aspectos políticos ou eleitorais envolvendo a disputa pelo Senado no estado. eleições 2026 no Maranhão
Em disputas proporcionais e majoritárias, a checagem de quitação costuma ser o primeiro filtro da Justiça Eleitoral. Quando a pendência é resolvida antes do julgamento, como ocorreu aqui, o processo tende a seguir o rito da Súmula 50 do TSE. como funciona o registro de candidatura