Blogueiro Marcos Borges da Silva recebe portaria para limpeza de cela no Presídio de Codó

Blogueiro Marcos Borges da Silva recebe portaria para trabalho voluntário de limpeza de cela no Presídio de Codó

O blogueiro Marcos Borges da Silva recebeu uma portaria autorizando sua participação em atividade laboral interna na Unidade Prisional de Ressocialização de Codó, no Maranhão. A Portaria de Trabalho Interno nº 185/2026, assinada pelo diretor-geral da unidade, designou o reeducando, que se encontra em regime provisório, para atuar na limpeza de celas. A jornada será das 13h às 19h, de segunda-feira a sábado, com folga aos domingos e feriados. A atividade, sem remuneração, pode gerar remição de pena, conforme prevê a legislação. O início foi fixado para 17 de julho de 2026.

Como funciona a portaria de trabalho interno para presos provisórios

A Portaria de Trabalho Interno nº 185/2026 estabelece as regras para a participação de Marcos Borges da Silva em atividade laboral dentro da unidade prisional. O documento vincula o trabalho ao processo em tramitação na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A frequência será registrada para eventual remição de pena, seguindo o que determina a legislação penal.

Quem pode solicitar trabalho voluntário em presídios

Presos provisórios, como Marcos Borges da Silva, podem ser designados para atividades internas mediante portaria específica. A autorização depende de análise da direção da unidade e do juízo competente. No caso, a 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís acompanha o processo.

Horários e regras da jornada de trabalho nas celas

A jornada definida na portaria é das 13h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados, o reeducando tem folga. Não há remuneração pelos serviços prestados. A atividade consiste na limpeza de celas da unidade prisional.

O que significa trabalhar sem remuneração no sistema prisional

O trabalho voluntário em presídios, como o de Marcos Borges da Silva, não gera salário. A contrapartida é a possibilidade de remição de pena: a cada três dias de trabalho, um dia de pena pode ser reduzido, conforme a Lei de Execução Penal. O registro de frequência é feito pela unidade.

Impacto da remição de pena para o blogueiro

A portaria permite que o trabalho de limpeza de celas seja contabilizado para remição de pena. O processo tramita na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A cada dia trabalhado, o reeducando acumula tempo que pode ser descontado da pena total, desde que haja autorização judicial.

Como a remição é calculada no regime provisório

Para presos provisórios, a remição por trabalho segue as mesmas regras: um dia de pena reduzido a cada três dias de trabalho. O cálculo é feito pelo juízo da execução penal, considerando a frequência registrada pela unidade prisional.

O que muda na rotina do Presídio de Codó com a portaria

A designação de Marcos Borges da Silva para limpeza de celas integra a rotina da Unidade Prisional de Ressocialização de Codó. A portaria nº 185/2026 é um documento interno que organiza a atividade laboral dos reeducandos. A unidade, localizada no Maranhão, segue as diretrizes do sistema penitenciário estadual.

Procedimentos burocráticos para trabalho interno

A portaria foi assinada pelo diretor-geral da unidade. O documento especifica horários, dias de folga e a ausência de remuneração. A vinculação ao processo na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís garante o registro oficial da frequência.

Perguntas Frequentes

O que é a Portaria de Trabalho Interno nº 185/2026?

É o documento que autoriza Marcos Borges da Silva a realizar trabalho voluntário de limpeza de celas no Presídio de Codó, definindo horários e regras.

Quem assinou a portaria para o blogueiro?

O diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização de Codó assinou a portaria.

O trabalho de limpeza de cela é remunerado?

Não. A portaria informa que não haverá remuneração pelos serviços prestados.

Qual o horário de trabalho de Marcos Borges da Silva?

Das 13h às 19h, de segunda a sábado, com folga aos domingos e feriados.

Como a remição de pena funciona nesse caso?

A frequência será registrada para eventual remição de pena, conforme prevê a legislação, vinculada ao processo na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

Quando começa o trabalho voluntário do blogueiro?

O início da atividade laboral foi fixado para 17 de julho de 2026.