MPMA avalia que Grupo Mateus não oferece segurança em lojas aos consumidores

MPMA aponta falhas de segurança em lojas do Grupo Mateus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.

Saídas de emergência lacradas com abraçadeiras e cadeados

Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como "enforca-gatos"), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção "Tudo é R$ 20"). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

Promessa de protocolo não foi cumprida

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.

Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

Pedido de indenização de R$ 20,5 milhões

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

O que diz a ação do MPMA sobre a segurança nas lojas

A manifestação do MPMA aponta bloqueio de saídas de emergência e episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa assina a ação, que busca garantir que a empresa adote medidas preventivas para proteger os consumidores.

Contexto regional e impacto

A ação, que envolve 41 filiais do Grupo Mateus no Maranhão, reflete uma preocupação crescente com a segurança em grandes redes de varejo. O caso ganha relevância por envolver uma das maiores redes de supermercados do estado, com unidades em bairros como Tirirical, João Paulo e Anjo da Guarda.

Perguntas Frequentes

O que o MPMA denuncia contra o Grupo Mateus?

O MPMA denuncia obstrução de saídas de emergência, superlotação em eventos promocionais e descumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico em 41 filiais.

Quais irregularidades foram encontradas nas lojas?

Foram encontradas portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados, além de tumultos em inaugurações e promoções sem controle de acesso.

Qual o valor da multa diária pedida pelo MPMA?

O MPMA sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações liminares.

Qual o valor total pedido na ação?

O MPMA pede R$ 20,5 milhões em danos morais coletivos, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades, além de danos morais individuais.

O Grupo Mateus já havia se comprometido a resolver o problema?

Sim, a empresa firmou compromisso prévio para apresentar um cronograma de protocolo para eventos de alto fluxo, mas não cumpriu o prazo estipulado.

O que a ação pede como medida imediata?

A ação pede que a empresa seja impedida de obstruir saídas de emergência e que apresente protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas.